Prefeitura de Cuiabá e forças de segurança interditam canil e criador de hamsters clandestino

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP), em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA), Vigilância Sanitária e Polícia Civil, interditou nesta segunda-feira (16) um canil clandestino onde foram encontrados mais de 70 cães de raça, além de um criadouro irregular de hamsters. A operação foi desencadeada após denúncias recebidas pelos canais oficiais da BEA e da SORP. O responsável pelo espaço não compareceu, sendo representado por sua mãe, M. F.

No endereço, localizado na Avenida Prainha, bairro Porto, foram identificadas condições insalubres e graves indícios de maus-tratos. Segundo a médica veterinária da BEA, Morgana Thereza Ens, a cena foi uma das mais impactantes em mais de 10 anos de experiência profissional.

“Nunca vi nada igual: insalubre, sujo, animais mortos, animais se alimentando de outros cadáveres, fezes espalhadas, comida velha. Foi uma cena muito difícil de presenciar”, relatou.

Os animais, de várias raças como Shih Tzu, Spitz Alemão e Pinscher, entre outras, estavam confinados em espaços pequenos, sem ventilação adequada e sem manejo sanitário. Também foram encontrados hamsters em um viveiro irregular. Muitos apresentavam sinais de doença e debilidade física.

A BEA iniciou imediatamente a triagem e os atendimentos emergenciais em clínica conveniada. Parte dos animais será encaminhada ao canil municipal até que haja condições para adoção responsável.

“Nosso papel agora é identificar, avaliar clinicamente e buscar lares responsáveis. Alguns vão para o canil até que consigamos dar o destino correto, porque o quantitativo de cães é muito alto”, explicou Morgana.

O espaço permanecerá interditado até nova deliberação das autoridades.

Irregularidades e crime ambiental

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, responsável pela operação junto aos demais órgãos, o local não possuía alvará sanitário, não tinha registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e funcionava em desacordo com as normas de saúde e bem-estar animal. A descrição da atividade no alvará também não condizia com a realidade, estando registrada como “Comércio Varejista Hortifrutigranjeiro”, enquanto se tratava de um canil clandestino. O endereço informado no documento também era diferente, constando como Avenida 15 de Novembro.

A Vigilância Sanitária apreendeu medicamentos e vacinas vencidas, além de produtos sem nota fiscal. A notificação, registrada pelo veterinário Cláudio Guedes e pelo engenheiro sanitarista João Paulo Alves Sartorello, apontou irregularidades no âmbito sanitário, acúmulo de lixo (com risco de leishmaniose) e possível reservatório de vetores (como leptospirose).

“Flagramos uma situação absurda, sem condições mínimas de funcionamento. Além dos cães, encontramos ratos mortos, um rato devorando o cadáver de outro e um viveiro de hamsters totalmente irregular. É um caso grave de maus-tratos”, afirmou.

Os responsáveis foram conduzidos à DEMA, onde serão ouvidos para os devidos encaminhamentos legais e poderão responder criminalmente por maus-tratos e comercialização irregular. Quatro pessoas estavam no local, todas maiores de idade.

“Se constatado o maus-tratos, como está sendo constatado, poderão ser presos”, disse o representante da DEMA, Luiz Carlos.

Ação intersetorial

A operação envolveu diversas secretarias e órgãos públicos, incluindo a Limpurb, que iniciou a limpeza imediata do espaço. Segundo a equipe de fiscalização, além da interdição, a Vigilância Sanitária também adotará as medidas legais cabíveis.

A delegada Juliana Palhares fez um apelo à população para verificar a procedência dos animais antes da compra.

“Você que compra de canil clandestino fomenta esse tipo de situação. Nenhum animal merece passar por esse tormento. Confie na Prefeitura e nos órgãos de segurança para garantir um comércio legal e saudável”, alertou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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16 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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