Mato Grosso
Governo de MT acompanha obra do SER Família Criança em Barra do Garças
Mato Grosso
O município de Barra do Garças recebeu, nesta segunda-feira (15.9), a visita do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes e do secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Klebson Gomes, para acompanhar o andamento da construção da unidade do Programa SER Família Criança. A obra, que contou com investimento de mais de R$ 5,4 milhões e está com mais de 80% concluída, representa um marco nas políticas públicas voltadas à infância e deve beneficiar mais de mil crianças em período de contraturno escolar.
Com a iniciativa, a segunda unidade do Programa SER Família Criança em contraturno no Estado, além de beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade social fora do horário escolar, também contará com estrutura para oferecer acompanhamento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de SER Família Inclusivo, estimulando seu desenvolvimento educacional, social e emocional.
Durante a visita, o governador Mauro Mendes reforçou que os investimentos sociais do Governo de Mato Grosso têm como objetivo transformar vidas, oferecendo dignidade e cuidado às pessoas que mais precisam.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“Com a criação dessa unidade, temos a oportunidade de ampliar o atendimento a quem mais precisa, oferecendo não apenas um espaço físico, mas também o acolhimento e o cuidado de profissionais capacitados. O investimento do Governo do Estado é fundamental para que esses locais estejam prontos para atender com dignidade, carinho e respeito. Agradeço ao trabalho da Setasc em nome do Governo de Mato Grosso e de todos os mato-grossenses”, afirmou Mauro Mendes.
A idealizadora do Programa SER Família, a primeira-dama Virginia Mendes, vistoriou a nova unidade e ressaltou a importância do programa para Barra do Garças.
“O SER Criança é a realização de um sonho para mim. Ver essa obra evoluindo me enche de alegria, porque sei que, em breve, muitas crianças terão um espaço seguro, acolhedor e preparado para estimular o desenvolvimento educacional, social e emocional delas”, afirmou.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes destacou que, além de acompanhar a obra do SER Família Criança, Barra do Garças também recebeu a inauguração do Lar dos Idosos, que conta com todos os recursos destinados pelo Estado, incluindo a aquisição da mobília para garantir o pleno funcionamento do espaço, por meio da Setasc, com um investimento de mais de R$ 1,9 milhões.
Ele lembrou que o Programa SER Família é um dos pilares da política social do Estado e reafirmou o compromisso em ampliar as ações voltadas às famílias mato-grossenses.
“O Governo do Estado investe muito forte no social, para atender à necessidade dos idosos, crianças. Agradeço à confiança que dão em nosso trabalho, no Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e é com essa confiança que buscamos proporcionar melhoria de qualidade de vida, com dignidade, trabalho e respeito à nossa população”, destacou o secretário.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, também ressaltou a relevância da unidade do Programa SER Família Criança para o município. Ele destacou que o espaço vai atender mais de mil crianças em período de contraturno escolar, oferecendo práticas culturais, esportivas e acompanhamento com equipe multidisciplinar.
“Essa unidade será um marco para o futuro de Barra do Garças, pois vai garantir às nossas crianças um espaço adequado para aprendizado, desenvolvimento e convivência. Estamos investindo em um futuro melhor para as nossas famílias e veremos o resultado deste trabalho em cinco e dez anos. Neste sentido, agradeço a gestão estadual, ao governador Mauro Mendes e também à primeira-dama Virginia, por esse olhar atencioso à nossa população”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Assistência Social, Renata Beatriz Bilego, enfatizou a expectativa da população com a obra e reforçou que a inauguração está próxima.
“Estamos com uma expectativa alta para a breve inauguração do SER Família Criança, já estamos com mais de 80% das obras concluídas, em fase de acabamento, para atender mais de mil crianças diariamente, para que possamos propor atividades e proporcionar melhoria e qualidade de vida para as nossas crianças”, disse Renata.
Mais qualidade de vida
O Governo do Estado também realizou a entrega de uma cadeira de rodas especial ao Daymon José Gomes, durante as agendas no município. A ação garantirá mais conforto e mobilidade, segundo sua mãe, Claudete Gomes Pimentel.
Foto: João Reis | Setasc-MT
“Fiquei muito contente, estava precisando de uma cadeira mais confortável para dar uma estabilidade maior para o meu filho. Com a doação dessa cadeira, temos mais comodidade, e assim posso levá-lo para passeios onde ele vai se sentir mais confortável e ter mais qualidade de vida. Quero agradecer o Governo do Estado como um todo, pois a primeira-dama Virginia Mendes providenciou essa cadeira para o meu filho, além de outras ações como os cartões SER Família, remédios e cesta básica para minha família”, declarou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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