NIF acompanha processos de Alvará Fácil

Publicado em

18 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Sorriso

O mecanismo facilita o início das obras, mas profissionais precisam ficar atentos às regras do Código de Obras do Município

O Núcleo de Fiscalização Integrada (NIF) está conduzindo ação de fiscalização com o objetivo de acompanhar os processos de Alvará Fácil, instituído pela Lei Complementar Nº 330. Essa iniciativa tem como objetivo garantir a regularidade e a transparência na emissão de alvarás, além de assegurar que todas as etapas necessárias sejam concluídas respeitando o Código de Obras do Município.

O Alvará Fácil permite a autorização do início de obra em até 48 horas, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Apesar disso, alguns profissionais iniciaram os trâmites desses processos, geraram os alvarás de construção de forma facilitada, porém, não avançaram até sua conclusão, uma vez que, mesmo com a emissão do alvará, é necessário concluir o trâmite de análise e aprovação do projeto. A fiscalização tem por finalidade identificar tais situações, compreender os motivos dos atrasos e orientar os requerentes quanto a condutas subsequentes para a conclusão dos mesmos, evitando a aplicação de medidas administrativas ou penais.

É indispensável que o trâmite seja concluído para que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente e, ao término da obra, para que o proprietário possa requerer a carta de habitação sem entraves, prevenindo pendências ou divergências entre o projeto aprovado e o executado, além de que, a lei estabelece claramente que o alvará fácil não exime o projeto da passar pela análise.

Nesta fase inicial, os profissionais com pendências foram notificados e comunicados que, ao emitir a licença de construção, assumiram solidariamente com as divergências que possam decorrer entre projeto apresentado e executado.

O andamento regular das obras continuará sob a fiscalização do NIF, sendo que, em situações de inconformidade, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra o proprietário e o responsável técnico do projeto e da obra.

O Município também irá notificar os conselhos de classe sobre as possíveis infrações para que adotem as medidas administrativas cabíveis caso pondere ser necessário.

“Se você possui algum processo em andamento ou deseja obter mais informações, recomendamos procurar o departamento de fiscalização ou de aprovação de projetos do Município de Sorriso que estarão à disposição para auxiliar no que for necessário”, destacou o coordenador do NIF, Gabriel Alves Rodrigues Neto.

Precisa falar com o NIF?

o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App.

Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acompanha Alvará destaque fácil NIF processos Sorriso

Propaganda

Sorriso

Novo horário de atendimento da Prefeitura entra em vigor na próxima segunda-feira (8)

Publicados

2 dias atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Alteração foi definida com base em estudo que apontou concentração dos atendimentos no período da manhã

A Prefeitura de Sorriso retomará, a partir da próxima segunda-feira (8), o horário de expediente e atendimento ao público das 7h às 13h nos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.553, publicado nesta quarta-feira (3).

A alteração foi definida com base em estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, que analisou o fluxo de atendimentos nos principais pontos de prestação de serviços do município. De acordo com o levantamento, aproximadamente 85,3% dos atendimentos presenciais realizados no Paço Municipal, Ganha Tempo Central e Ganha Tempo Zona Leste ocorrem entre 7h e 13h.

Segundo a Administração Municipal, a adequação do horário busca alinhar a estrutura de funcionamento dos órgãos públicos à demanda efetiva da população, promovendo maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos.

O decreto estabelece que cada secretaria e entidade da administração indireta deverá adotar as medidas necessárias para adequar suas rotinas internas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, às unidades que operam em regime de plantão ou escala, nem às atividades que, por sua natureza, exijam funcionamento contínuo ou horário diferenciado.

Além da mudança no horário de atendimento, a Prefeitura realizará o acompanhamento dos impactos da medida por meio da análise de indicadores relacionados ao atendimento ao público, consumo de energia elétrica, custos operacionais e manifestações dos usuários dos serviços públicos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo