Mato Grosso
“Desde o Casamento Abençoado só tivemos bênçãos em nossas vidas e essa casa é um sonho realizado”, afirmou casal contemplado com casa sorteada
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a MT Participações e Projetos (MT Par), realizou nesta quarta-feira (17.9) a entrega das chaves de duas casas próprias a casais contemplados por meio de sorteio durante a cerimônia do Casamento Abençoado 2024, realizada em dezembro, em Cuiabá.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o Casamento Abençoado é um projeto social que beneficia casais de baixa renda, inscritos no Cadastro Único, oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita e com toda a estrutura de uma grande cerimônia. Em 2024, mais de 700 casais participaram da celebração, que contou também com o sorteio de casas doadas pelas construtoras Habita MT Construções e Incorporações e Construtora e Imobiliária Paiaguás Ltda.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, o programa é um gesto de amor e acolhimento que reflete o compromisso social do Governo do Estado.
“Cada edição do Casamento Abençoado é uma emoção única. Ver esses casais realizando o sonho de casar e, agora, dois deles também conquistando a casa própria, é motivo de muita alegria para todos nós. Nosso objetivo é transformar vidas e garantir dignidade para as famílias mato-grossenses”, destacou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, reforçou o impacto do projeto às famílias beneficiadas.
“O Casamento Abençoado vai além da celebração. Ele representa cidadania, inclusão social e novas oportunidades para as famílias. A entrega das casas hoje mostra como o projeto tem se expandido e gerado conquistas reais para a população de baixa renda”, afirmou.
As famílias contempladas comemoraram a conquista do lar próprio como uma verdadeira transformação de vida. É o caso de Roselaine Almeida Cruz e Lucas Silveira, que participaram do casamento coletivo após mais de uma década juntos.
“Foi um momento de muita alegria. Morávamos de aluguel e muitas vezes tivemos dificuldades para pagar. Desde que participamos do Casamento Abençoado, só tivemos bênçãos em nossas vidas e essa casa é um sonho realizado. Por isso agradecemos à primeira-dama Virginia Mendes, que por meio deste projeto nos agraciou com a casa própria”, relataram.
Wener Santos, presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), que operacionaliza o Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilita, conta que as construtoras ficaram sensibilizadas com o projeto e logo se prontificaram a doar as casas para serem sorteadas no evento. Casas com toda infraestrutura segurança e próximas dos equipamentos públicos de assistência.
“O Casamento Abençoado, que liderado pela primeira-dama Virginia Mendes, tem sido um divisor de água para muitos casais. Pessoas que querem iniciar uma vida juntos ou buscam, por motivos jurídicos ou religiosos, oficializar a relação visualizam a ação como uma oportunidade única. E sair do local casado e com uma casa ganha em sorteio não tem preço. Eu quero dar parabéns à primeira-dama, Virginia Mendes, pela iniciativa e felicidade aos casais contemplados”, afirmou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
História semelhante vive o casal Manoel Jorge e Andressa Marcelly, que agora também têm um lar para chamar de seu.
“Estamos muito felizes porque teremos um lar próprio e vamos finalmente sair do aluguel. Oramos bastante e Deus realizou nosso sonho. Atualmente morávamos na casa da avó da minha esposa, na área rural, mas em breve vamos nos mudar para nossa nova casa”, disseram.
O Casamento Abençoado, criado em 2021, tem como objetivo fortalecer os laços familiares e dar dignidade a casais que possuem renda de até três salários mínimos. Além da regularização do matrimônio, o projeto já se tornou uma marca do Governo do Estado pela grandiosidade das celebrações e pelo impacto social gerado.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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