Max Russi derruba veto que garante programa de prevenção à Endometriose

Publicado em

18 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Na sessão ordinária de quarta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), pediu apoio aos colegas parlamentares para a derrubada do veto ao Projeto de Lei n.º 217/2024, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O presidente usou o espaço de discussão, previsto no regimento interno, para defender a derrubada do veto. “O projeto não cria novos órgãos nem gera despesas extraordinárias, apenas direciona ações dentro da rede já existente do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso XII, é clara ao estabelecer a competência concorrente para legislar sobre saúde.”, explicou Max.

De acordo com o Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais (partes do tecido que reveste o útero internamente) fora da cavidade uterina. Esse deslocamento do tecido pode provocar uma reação inflamatória crônica, com taxa de prevalência estimada entre 5% e 15% das mulheres em idade reprodutiva.

“Essa doença atinge milhares de mulheres em idade fértil em nosso estado. São mulheres que convivem com fortes dores, muitas vezes incapacitantes, com infertilidade e impactos emocionais profundos. O dado mais alarmante é que o diagnóstico demora, em média, sete anos para ser alcançado”, completou o deputado.

O programa previsto pelo projeto assegura diagnóstico precoce, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e a criação de centros especializados, ou seja, protege a saúde integral da mulher e, ao mesmo tempo, reduz os custos futuros para o próprio Estado.

“Fico muito contente com a derrubada do veto porque isso mostra a preocupação que esta Casa de Leis tem com as causas femininas. Sua aprovação representa um avanço na defesa da saúde da mulher mato-grossense, garantindo dignidade, prevenção e tratamento adequado”, finalizou Max.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:derruba destaque Endometriose garante Max política politica-mt prevenção Programa Russi veto

Propaganda

Política

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Publicados

54 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo