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Cuiabá promove evento para o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza no próximo dia 22 de setembro (segunda-feira) um evento especial em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A programação será conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão e acontecerá no auditório da Secretaria de Assistência Social, reunindo pessoas com deficiência, familiares, autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.

O objetivo é promover a reflexão sobre acessibilidade, inclusão e respeito, fortalecendo a luta por igualdade de direitos. Durante o encontro, diversas pessoas com deficiência terão espaço para compartilhar suas experiências e depoimentos, relatando desafios cotidianos e reforçando a importância de políticas públicas voltadas à inclusão.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destacou que a iniciativa é um marco importante para o município. “Este evento é uma oportunidade de dar voz a quem diariamente enfrenta barreiras físicas e sociais. A inclusão e a acessibilidade não podem ser vistas apenas como dever legal, mas como compromisso humano. Eu mesmo, sendo surdo, sinto na pele as dificuldades impostas pela falta de acessibilidade. Por isso, nossa missão é transformar essa realidade e garantir que todos tenham o direito de viver com dignidade e respeito”, afirmou.

Além dos depoimentos, o evento pretende abrir espaço para diálogo com a comunidade, estimulando maior conscientização sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade inclusiva. A data de 22 de setembro é reconhecida nacionalmente como um marco da luta por direitos, visibilidade e valorização das pessoas com deficiência.

Com essa ação, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso em promover cidadania, respeito e oportunidades iguais para todos.

#PraCegoVer

A imagem mostra a região central da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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