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Prefeitura de Cuiabá recebe maquinários para fortalecer Agricultura Familiar

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá recebe do Governo do Estado, nesta segunda-feira (22), às 10h, na Praça Alencastro, maquinários e equipamentos agrícolas voltados ao fortalecimento da Agricultura Familiar.

A solenidade contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão. Também participam o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, que oficializarão a entrega.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal e do Governo do Estado em incentivar a produção rural, garantir melhores condições de trabalho aos pequenos produtores e ampliar o abastecimento de alimentos para a população cuiabana.

Serviço

📍 Data: 22 de setembro (segunda)

📍 Local: Praça Alencastro – Centro de Cuiabá

📍 Horário: 10h

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada da Prefeitura de Cuiabá e, em primeiro plano, a Praça Alencastro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.

Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.

A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.

“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.

A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.

“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.

Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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