Mato Grosso
Com apoio da Seaf e REM, sítio em Aripuanã cultiva mais de mil pés de cacau em apenas um hectare
Mato Grosso
Com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e do Programa REM Mato Grosso (REDD Early Movers) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o pequeno produtor Marcos dos Santos transformou a realidade do Sítio Estrela Seleste, em Aripuanã. A iniciativa permitiu o cultivo de 1.111 pés de cacau em uma área de apenas um hectare, promovendo renda e segurança para a família. O projeto é um dos 157 apoiados na Fase I do Programa REM MT, que reconhece os resultados do Estado na redução do desmatamento com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido.
“Esse trabalho integrado entre o REM, a Seaf e a Empaer tem permitido que a agricultura familiar avance de forma estruturada em todas as regiões de Mato Grosso. Pequenos produtores estão transformando áreas degradadas em unidades produtivas, com geração de renda e permanência no campo com dignidade”, destacou a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.

Morador da propriedade desde a infância, Marcos dos Santos comprou o sítio dos pais há oito anos, com o sonho de manter suas raízes e construir ali sua família ao lado da esposa Aline Gomes. No início, as dificuldades foram muitas. Sem renda na terra, ele fazia serviços diários para vizinhos, até que teve acesso a R$ 50 mil por meio do REM, viabilizado com apoio da Seaf e assistência da Empaer.
“A gente sempre tentou, mas não tinha recurso para montar uma irrigação ou fazer um tanque. Quando fomos contemplados, começamos a produzir e fazer o melhor possível”, lembra o produtor.

A cultura do cacau foi escolhida como atividade principal, utilizando a banana como sombreamento temporário até que as mudas estivessem fortes o suficiente para o sol pleno. O técnico em agropecuária da Empaer de Aripuanã, Walison Mendonça de Souza, explica que foram utilizadas variedades recomendadas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), adaptadas à agricultura familiar e de fácil condução.
“Essas plantas têm cerca de três anos, o mais interessante é o tempo de vida delas. Em uma visita técnica em Rondônia vimos pés com 40 anos, ainda produtivos. Como é nativa da Amazônia, é uma cultura que oferece estabilidade no longo prazo, e esse é nosso caso”, explicou o técnico da Empaer.
Segundo ele, a assistência técnica da Empaer acompanha os produtores desde o preparo do solo até a comercialização, incluindo orientação sobre processamento, embalagem e venda em programas institucionais como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que compra alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que adquire produtos de pequenos produtores para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
“A gente chega em situações como a do Marcos, com pastagem degradada, e em pouco tempo transformamos em área produtiva, com renda real. Isso é gratificante”, destaca.
Marcos e sua esposa valorizam o apoio técnico e acredita que sua dedicação foi reconhecida. “Quando comecei, nem sabia de onde vinha o cacau. Algumas mudas morreram, mas a Seaf fez a reposição e garantiu apoio contínuo. Acho que os técnicos viram que eu estava tentando, mesmo com pouca condição. Agora, estou conseguindo colher e planejar o futuro”, afirma. Ele sonha em ampliar a produção e envolver os filhos no trabalho, com a expectativa de futuramente investir também em produção de leite.

A parceria entre Estado, município e produtores tem gerado impactos reais em Aripuanã. De 2019 a 2025, os investimentos do Governo do Estado por meio da Seaf no município ultrapassam R$ 8 milhões, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
“O mais importante é que o produtor entenda que sua área é uma agroindústria rural. Quando ele percebe isso, começa a sonhar diferente, com mais renda e qualidade de vida. O apoio que temos do estado para fomentar e mudar a vida dessas pessoas é extraordinário”, afirmou, o secretário municipal de Agricultura, Antônio Mota.
Hoje, o Sítio Estrela Seleste representa mais do que uma propriedade produtiva, é símbolo de transformação e exemplo de como políticas públicas bem aplicadas podem mudar destinos.
“Com o comprometimento da família e o apoio certo, a agricultura familiar colhe resultados reais”, destacou a secretária Andreia Fujioka.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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