PF participa de mentoria da Interpol em combate aos crimes de mineração no Panamá

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. De 22 de setembro a 3 de outubro, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (DAMAZ) e a Diretoria Técnico Científica (DITEC) realizam a capacitação das Polícias do Panamá no combate aos crimes de mineração, na Cidade do Panamá.

Com foco na produção de provas a partir do uso de ferramentas de geotecnologia (Brasil Mais e software QGIS), rastreabilidade de ouro (Projeto Ouro Alvo), dentre outras, a mentoria faz parte das atividades do o Projeto IKI da Interpol, que contempla iniciativas voltadas, primordialmente, ao fortalecimento da capacidade operacional dos países participantes, ao fomento do intercâmbio de informações e ao aprimoramento dos mecanismos de resposta a delitos ambientais de natureza transnacional.

O Diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros participou da abertura do evento proferindo a palestra “Plano AMAS: Amazônia Segurança e Soberania: Desafios para uma Amazônica mais segura”. Na oportunidade também aconteceram duas reuniões bilaterais entre o Diretor Freire e o Diretor de Polícia Judiciária da Polícia Nacional do Panamá Cezar A. Pitty.

A ação reforça o fortalecimento em conjunto com o vice-ministro do meio ambiente do país Oscar Vallarino Bernat, com o objetivo de reforçar os tratados relacionadas ao pacto Red Jaguar, que visa combater crimes ambientais nos países da América Latina.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

Publicados

4 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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