Política
Deputado Thiago Silva busca apoio do Executivo para expansão da Unemat em Rondonópolis
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O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva (MDB), reforçou ao vice-governador Otaviano Pivetta, em reunião realizada no Palácio Paiaguás na sexta-feira (19), a necessidade de consolidar o Campus definitivo da Unemat em Rondonópolis e ampliar a oferta de cursos voltados às demandas da região sudeste do estado.
Thiago destacou que Rondonópolis, com mais de 250 mil habitantes e cidade polo para outros 18 municípios, precisa avançar na estrutura universitária para acompanhar o crescimento populacional e econômico.
“Precisamos do apoio do Governo para garantir a instalação do Campus definitivo e ampliar a oferta de cursos. Essa conquista trará autonomia administrativa à Unemat em Rondonópolis e permitirá atender melhor os estudantes com formações alinhadas às demandas do mercado de trabalho e do desenvolvimento regional”, ressaltou.
Na reunião, o deputado apresentou a proposta de novos cursos nas áreas de tecnologia, engenharia, construção civil e agronegócio, setores diretamente ligados à vocação produtiva de Mato Grosso. “Queremos que nossa cidade se torne um polo educacional na área do agronegócio, logística e tecnologia” defendeu.
Thiago Silva tem se dedicado à pauta da expansão do ensino superior no estado. Foi responsável por intermediar a destinação de mais de R$ 5 milhões para a Unemat, recursos que viabilizaram a implantação dos cursos de Jornalismo e Direito, além de iniciativas como o Cursinho Pré-Enem, Pós-Graduação em Planejamento e Gestão Pública com ênfase em Desenvolvimento Regional e Urbano, e melhorias na biblioteca e no auditório.
O vice-governador sinalizou apoio à proposta e afirmou que vai articular uma reunião conjunta entre o Governo do Estado, a Unemat e a Assembleia Legislativa para tratar da criação do Campus definitivo, da ampliação de cursos e das melhorias estruturais na sede da Universidade em Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
Política
Quem fiscaliza as eleições no Brasil
A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.
A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.
Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral
Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.
As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.
As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.
A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.
Eleitor também pode denunciar irregularidades
O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.
Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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