Política
Wilson Santos anuncia audiências regionais para avaliar serviços da Energisa em MT
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O deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata sobre a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, anunciou em sessão plenária, nesta quarta-feira (24), que já estão sendo organizadas agendas para percorrer os principais polos regionais do Estado. O objetivo será levantar de forma precisa as potencialidades e as dificuldades enfrentadas pelos consumidores da concessionária Energisa.
A primeira audiência pública já está marcada para o próximo dia 2 de outubro, em Tangará da Serra, a partir de requerimento do deputado Chico Guarnieri (PSB), membro titular da comissão. Outras cidades já confirmadas no calendário são Rondonópolis, Sinop e Cáceres, além de outros municípios que venham a solicitar a realização das reuniões.
“Queremos colher documentos, vídeos, depoimentos e ofícios, para que o raio-x seja o mais próximo possível da realidade, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos.
O parlamentar lembrou que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que atualmente opera em 12 estados. Com o contrato chegando ao fim, em junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir se a empresa terá sua concessão renovada por mais 30 anos ou não.
Wilson Santos destacou que a atuação da concessionária é alvo de milhares de reclamações recorrentes no Procon e levantou dúvidas se a empresa tem acompanhado o ritmo de crescimento do Estado. “A sociedade mato-grossense aguenta a qualidade do serviço da Energisa por mais 30 anos? Essa é a resposta que queremos ouvir da população”, questionou.
Entre as principais cobranças do parlamentar está a necessidade de universalizar o sistema trifásico em todo o Estado, garantir a presença de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, assegurar maior transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados e permitir que produtores e prefeituras possam inserir a energia solar em suas redes de distribuição, sem as limitações impostas pela empresa.
Segundo o deputado, a participação da sociedade civil, de entidades representativas e dos consumidores será fundamental para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.
“Não sou a favor da estatização, defendo que a iniciativa privada continue responsável pela distribuição. Mas, se a Energisa quer mais 30 anos em Mato Grosso, terá que cumprir todas as cláusulas do contrato firmado em 1997”, defendeu Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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