Oficinas de Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Lourenço acontecem na próxima semana

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) segue com as inscrições abertas para as Oficinas de Diagnóstico que compõem a primeira etapa de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Lourenço. Os encontros acontecem em Jaciara, no dia 29 de setembro, e em Rondonópolis, no dia 30 de setembro, das 8h30 às 14h.

Promovidas em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, as oficinas são uma oportunidade para a população contribuir com a gestão atual e futura das águas da região. Os encontros são essenciais para estabelecer o diálogo com a sociedade, discutir os desafios e demandas locais, além de identificar as potencialidades da região, a fim de definir a próxima etapa do processo.

A presença da população é fundamental para que o plano reflita a realidade da bacia, contemplando tanto os aspectos ambientais quanto as necessidades da população local. Contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos.

O evento é gratuito e aberto a toda comunidade. Os inscritos que assinarem a lista de presença receberão certificado de participação. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas pelo link.

Serviço:

Data: 29/9 (segunda-feira)

Horário: Das 8h30 às 14h

Local: Centro de Eventos de Jaciara, Av. Antônio Ferreira Sobrinho, 316 – Jaciara

Data: 30/9 (terça-feira)

Horário: Das 8h30 às 14h

Local: Auditório da MPMT

Av. Ary Coelho, n° 1034 – Rondonópolis

*Supervisão de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

4 horas atrás

12 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.