Detran-MT regulamenta credenciamento de empresas de desmonte e venda de peças usadas no Estado

Publicado em

26 de setembro de 2025

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Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) regulamentou, por meio da Portaria nº 568/2025, o credenciamento de empresas que atuam com desmonte, venda e destinação de peças de veículos usadas no Estado.

Com a nova portaria, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão. As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino.

Além da regulamentação do credenciamento, o Detran-MT firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Militar. O objetivo é integrar ações de controle e fiscalização, ampliando a eficiência no monitoramento da atividade e garantindo maior segurança para a sociedade.

“A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos. Além disso, o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas. As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.

A coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, explica que a regulamentação estabelece critérios técnicos e operacionais para o funcionamento das empresas, criando um ambiente mais seguro tanto para o mercado quanto para os consumidores.

“O credenciamento traz transparência ao setor, fortalece o combate à ilegalidade e garante que apenas empresas devidamente regularizadas possam atuar. Isso gera mais confiança para quem compra, protege os cidadãos e contribui diretamente para o enfrentamento da criminalidade vinculada ao comércio irregular de peças”, ressaltou Danielle Bastos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

37 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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