Mato Grosso

Lacen amplia laboratório de genética e oferece novos exames para doenças raras em nova estrutura

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O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), está ampliando o escopo analítico do laboratório de genética, com a implementação de nove novas análises, voltadas a doenças raras.

Segundo a diretora do Lacen, Elaine de Oliveira, essa expansão permitirá o diagnóstico laboratorial de condições genéticas complexas.

“Com essa ampliação do laboratório de genética, vamos promover o acesso ao diagnóstico precoce e contribuir com a linha de cuidado integral de pacientes que necessitam de investigação genética especializada. Também estamos implantando novas análises no laboratório de biologia molecular, na imunologia e no laboratório de microbiologia de água e alimentos”, destacou.

Um dos exames que passará a ser realizado pelo Lacen é a dosagem de metotrexato, serviço previsto para iniciar em outubro. Ele é necessário para o acompanhamento de pacientes que tomam um medicamento para inibir o crescimento e a proliferação de células tumorais.

“Nós já temos o kit de detecção e o insumo necessário para fazer o novo exame no Lacen e vamos começar a fazer uma testagem nos próximos 20 dias. Estamos ajustando o manual de coleta com a equipe do Hospital do Câncer e os protocolos a serem utilizados, para que selecionem o primeiro paciente para iniciarmos a testagem”, complementou Elaine.

Na semana passada (16.9), na inauguração da nova sede do Lacen, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da saúde, elogiou as instalações e a ampliação dos serviços do Lacen.

“Esse laboratório vai permitir que crianças que estão em tratamento de câncer não precisem mais sair do Estado de Mato Grosso para fazer tratamento fora do domicílio, porque passará a realizar exames laboratoriais complexos, feitos em poucos lugares do Brasil”, explicou.

Conforme o promotor, a medida será benéfica para as famílias que utilizam o serviço e também para o governo, por não precisar arcar com os altos custos do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

“Às vezes, desestruturava a família porque é um tratamento longo, muitas vezes acabava em separação, a gente sabe disso. E também é muito mais custoso ao Estado de Mato Grosso, financeiramente falando, e a conta não fecha. Esse laboratório tem um potencial gigantesco de melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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