Wilson Santos acompanha eleição da Colônia Z-1 e reforça defesa aos pescadores

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

A Colônia de Pescadores Z-1, localizada no bairro Porto, em Cuiabá, elegeu nesta segunda-feira (29) a nova diretoria que comandará a entidade no período de 2025 a 2029. A instituição reúne cerca de 700 profissionais da pesca e terá como presidente Sandra Maria de Oliveira, eleita por unanimidade na chapa única intitulada “Renovação, Competência e Transparência”, acompanhada por vice, secretários, tesoureiros, suplentes e membros do conselho fiscal.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acompanhou a assembleia da comissão eleitora e destacou a importância da renovação da entidade para o fortalecimento da categoria. “Nos próximos quatro anos, a nova presidente será a Sandra Maria de Oliveira. É uma chapa muito bem montada, eleita de forma unânime. Vida longa e sucesso aos nossos pescadores. Essa é uma profissão honesta, limpa, dada por Deus, e estarei sempre à disposição na Assembleia Legislativa para apoiar a categoria”, declarou.

O parlamentar reforçou a sua posição contra a Lei Estadual nº 12.434/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado. Ele informou que coordena o Observatório da Pesca na Assembleia Legislativa que, no próximo ano, reavaliará os efeitos da legislação. “Se o governo não cumprir as promessas feitas aos pescadores, como cursos, financiamentos e linhas de crédito, essa lei poderá cair no fim do próximo ano. Nosso compromisso é devolver ao pescador o direito de exercer suas atividades”, destacou.

Além disso, Wilson falou que destinou uma emenda de R$ 500 mil ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para realizar um estudo sobre as condições de vida das comunidades ribeirinhas e dos pescadores profissionais, a fim de comprovar que a legislação não beneficiou a categoria – somente interferiu na atividade econômica dos trabalhadores.

A nova presidente, Sandra Maria de Oliveira, agradeceu a confiança dos colegas e garantiu empenho na defesa dos direitos da classe. “Meu objetivo é melhorar a vida dos pescadores e lutar contra as dificuldades geradas pela Lei da Pesca. Eu vim para fazer a diferença e vou fazer”, garantiu a pescadora que atua há 10 anos na área da pesca.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva Santos, também destacou a parceria com a nova diretoria e ressaltou o apoio de Wilson Santos. “Desde 2019, o deputado caminha conosco. É uma luta árdua e desleal, mas com união e aliados fortes como ele, nós seguimos firmes na defesa da pesca”, disse.

Com a eleição da nova diretoria, a categoria inicia um novo ciclo de gestão, reforçando a luta pela sobrevivência da atividade pesqueira em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

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6 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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