Especialistas reforçam urgência de preparação dos municípios para a Reforma Tributária

Publicado em

30 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell. Clique aqui para ampliar

A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (29), o evento visa esclarecer ações imediatas para adequação à nova legislação.

Após a solenidade de abertura, a programação foi iniciada pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da Reforma Tributária”, conduzida pela especialista principal fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, que destacou a importância de compreender os impactos da mudança na gestão dos municípios.

“Participar de seminários como este, escutar o TCE e conversar com o Governo do Estado é o caminho para implantar a Reforma Tributária nos municípios. É importante conhecer a realidade os municípios para saber exatamente o que precisa ser feito e como cada um deve realizar a implantação”, argumentou Mac Dowell.

Maria Cristina apresentou dados mapeados pelo BID sobre o tema, além de programas como o Profisco, que destinou cerca de US$ 2 bilhões em empréstimos a diversos estados para adaptar suas administrações ao novo sistema. Para ela, o sucesso da reforma depende da implementação de medidas de apoio e da colaboração entre os diferentes níveis de governo para garantir que os municípios estejam preparados para essa nova era fiscal.

Por fim, a palestrante defendeu que a mudança será benéfica. “O país precisava passar por uma reforma e simplificar toda a sua estrutura tributária para gerar competitividade e melhorar o ambiente de negócio do país. Então temos que aproveitar essa oportunidade para trazer essa maior eficiência no sistema tributário”, concluiu.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Gerente da área técnica de Finanças e Tributação da CNM, Alex Hudson Costa Carneiro. Clique aqui para ampliar

Em seguida, o gerente da área técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Hudson Costa Carneiro, apresentou o tema “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. Ele iniciou sua fala destacando a importância da união entre as esferas de governo, já que não há mais separação entre os tributos dos estados e municípios, mas um único tributo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“É necessária uma reforma das consciências para saber como planejar, atuar e conhecer a vocação e o consumo do nosso município de forma expressiva. Se não houver um trabalho de conscientização da população, das administrações tributárias e de toda a estrutura de gestão, não vamos conseguir que a distribuição do recurso do IBS vá diretamente para os caixas para serem aplicadas políticas públicas”, defendeu Carneiro.

Para Alex, a Reforma Tributária se justifica por simplificar o sistema tributário, tornar a tributação mais justa, estimular o crescimento econômico e respeitar as peculiaridades setoriais e regionais.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva. Clique aqui para ampliar

Já no período vespertino, a palestra “Questões-Chave para os Municípios na Implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023” foi ministrada pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que destacou as alterações na legislação e seus impactos na tributação sobre o consumo e no federalismo fiscal.

“O federalismo fiscal é uma ferramenta fundamental para o financiamento do Estado e de políticas públicas, principalmente em um país com as dimensões e as desigualdades regionais que a gente tem”, argumentou o procurador, que apresentou uma linha do tempo sobre o sistema tributário atual, suas crises e remédios.

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, Ricardo a definiu como uma tentativa de resetar o sistema tributário brasileiro, introduzindo uma nova mente em um velho corpo administrativo-fiscal norteado por princípios como a simplificação e transparência, neutralidade, justiça fiscal, equidade e preservação do federalismo cooperativo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller. Clique aqui para ampliar

Para encerrar a programação do dia, o auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller realizou uma apresentação sobre “Orientações sobre o Conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias CTAT/CNM 03/2025, 04/2025 e 05/2025”.

Em sua fala, ele destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CNM em relação à reforma, principalmente em relação aos municípios. “Os estados já estão acostumados a discutirem seus problemas tributários. Agora aprovou-se a reforma e nós temos 5.569 municípios colocados na mesma forma de atuação dos estados. Por isso, a CNM criou o conceito das Administrações Tributárias para organizar os municípios em preparação a criação dos Comitês Gestores”, disse Muller.

Entre as ações recomendadas pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) aos municípios, Evandro mencionou a implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Padrão Nacional, manter o Cadastro Fiscal atualizado, reorganizar a administração tributária e manter informações contábeis confiáveis para os órgãos de controle.

Evento continua

O evento continua na manhã desta terça-feira (30), com palestras que abordarão o novo modelo de transferências intergovernamentais, os desafios e oportunidades da Reforma Tributária e o estágio atual de implementação da atualização em Mato Grosso. O encerramento do encontro será conduzido pelo presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Publicados

13 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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