PF deflagra operações contra invasões e desmatamento ilegal em assentamento extrativista no Acre

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Rio Branco/AC. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/9), a Operação Vereda, cumprindo três mandados de busca e apreensão contra investigados envolvidos em invasões e desmatamento ilegal na Reserva Legal Coletiva do Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias, localizado na área rural de Acrelândia/AC.

As investigações apontam que a área, criada para garantir a subsistência das famílias assentadas por meio de exploração sustentável, amparada em plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes, vem sendo alvo de ocupações violentas com o objetivo de promover loteamentos clandestinos e lucrar com a venda ilegal de lotes. Essa prática compromete a função socioambiental do assentamento, provoca degradação ambiental e ameaça a sobrevivência das famílias extrativistas.

A atuação criminosa é marcada por ameaças contra moradores legítimos, inclusive crianças, além da instalação irregular de barracos e cercas. Análises de imagens de satélite e diligências em campo confirmaram a derrubada recente de vegetação nativa.

Paralelamente, foi deflagrada a Operação Usurpare IV, com incursão ostensiva na área de Reserva Legal do assentamento, visando reafirmar a presença do Estado, coibir crimes ambientais, identificar suspeitos e realizar eventuais prisões em flagrante.

As operações integram o conjunto de ações da Polícia Federal de combate ao desmatamento e às queimadas em áreas de floresta pública na Amazônia, reafirmando o compromisso institucional com a preservação da floresta, a proteção das famílias extrativistas e a responsabilização dos infratores.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
(68) 99912-8812 | [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

Publicados

13 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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