No TCE-MT, especialistas defendem cooperação e industrialização para enfrentar impactos da Reforma Tributária

Publicado em

1 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa de encerramento do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Com foco na adaptação dos municípios, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento apontou estratégias para uma transição segura no estado, que será um dos mais afetados pela mudança.

Para tanto, ao longo dos dois dias de programação, especialistas detalharam as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. As alterações impactam diretamente o modelo de arrecadação e começam a valer, em caráter de transição, já em 2026.

“É preciso que as autoridades políticas estejam com esse assunto bem claro para poder empreender bem suas ações políticas e apoiarem todo o trabalho técnico que precisa ser feito”, afirmou o presidente da Comissão e coordenador do evento, conselheiro Valter Albano durante o encerramento.

Na ocasião, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Frank, reforçou que o momento exige mobilização conjunta para evitar prejuízos no futuro. “Precisamos unir as equipes com ações concretas, encontros permanentes, agendas fixadas e mobilização. Esse assunto tem que estar na pauta como prioridade.”

A consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, destacou que a reforma envolve toda a administração e não apenas ao setor de tributos. “Precisamos correr atrás dos bons resultados que o ICMS pode trazer aos municípios. Já avançamos muito, mas ainda há gestões que estão adormecidas.”

Transição do sistema tributário

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Economista Alberto Jorge Borges Mendes. Clique aqui para ampliar

O economista Alberto Jorge Borges Mendes, destacou o que muda para os municípios com o novo modelo de transferências intragovernamentais, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Para ele, é preciso qualificar o debate indo além da lógica de quem ganha e quem perde. “O ponto central é que estamos criando um sistema e esse novo sistema é como um edifício a ser construído. Não vai ser simples, terá vários problemas, mas precisa ser compreendido para que possamos enfrentar os impactos nas finanças municipais.”

Responsável pelo anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, o palestrante destacou que a transição será concluída em 2032. “Como foi criado um novo sistema, foi preciso pensar em uma transição, porque senão ia haver um colapso, tanto do ponto de vista dos contribuintes, quanto dos governos.”

Desafios e oportunidades

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva. Clique aqui para ampliar

Na palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, enfatizou que, embora este período de transição possa mitigar impactos imediatos, o envolvimento ativo de todos os níveis de liderança municipal é crucial para uma adaptação bem-sucedida.

“Toda mudança traz uma oportunidade. Ainda que seja a oportunidade de rever métodos e procedimentos, o fato é que não adianta os municípios chorarem a reforma, porque ela já é uma realidade. A grande oportunidade é olhar para dentro do município e buscar melhorias”, afirmou.

Em sua avaliação, uma atualização de legislação pode gerar um recadastramento ou, no mínimo, melhorar o ambiente de negócios. “O que não pode acontecer é esquecer de tratar do assunto porque existe uma transição. O enfrentamento é necessário agora”, acrescentou Henrique.

Realidade mato-grossense

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. Clique aqui para ampliar

Ao apresentar o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso, o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni da Silva, explicou como o Governo pretende mitigar os impactos das alterações ao longo dos próximos anos.

“Mato Grosso é um estado eminentemente produtor, ou seja, nós temos um volume de produção muito maior do que o volume de consumo. Como a reforma tributária foca no consumo e orienta a recuperação dos estados e municípios, com o maior consumo, nós vamos ter um impacto relevante.”

Neste cenário, o fomento à industrialização e à infraestrutura são fundamentais. “A estratégia principal é aumentar a população e gerar emprego e renda com a verticalização da produção. Isso é que vai garantir geração de emprego e renda, valor adicional para o estado, manutenção das pessoas aqui no estado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado no dia 1º de outubro de 2026, das 13h30 às 18h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. A iniciativa é promovida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Mato Grosso (SBGG-MT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.As vagas são limitadas a 150 participantes presenciais, e as inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é destinado a pessoas idosas, familiares, cuidadores, profissionais das áreas da saúde, direito, assistência social e educação, gestores públicos, estudantes, integrantes da rede de proteção à pessoa idosa, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados na temática do envelhecimento. A atividade terá carga horária de quatro horas/aula e emissão de certificado mediante registro de presença.Realizado em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o simpósio tem como objetivo promover reflexões sobre o envelhecimento saudável e a longevidade ativa, aproximando o conhecimento científico da população por meio de uma linguagem acessível e de uma abordagem positiva e contemporânea sobre o envelhecimento. A proposta é estimular a construção de uma sociedade mais preparada para o aumento da expectativa de vida, valorizando a autonomia, a participação social, a funcionalidade e a qualidade de vida das pessoas idosas.Ao longo da programação, especialistas de referência nas áreas da geriatria, gerontologia, assistência social e fisioterapia abordarão temas como o perfil do envelhecimento no Brasil, prevenção do declínio cognitivo, mobilidade, funcionalidade, intergeracionalidade, autonomia, propósito de vida e estratégias para reduzir o risco de demência. O evento também busca combater o etarismo e os estereótipos relacionados à idade, fortalecendo a compreensão da pessoa idosa como sujeito de direitos, escolhas e participação ativa na sociedade. Além disso, pretende ampliar o diálogo entre saúde, justiça, cidadania, políticas públicas e sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma cultura de respeito à pessoa idosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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