No TCE-MT, especialistas defendem cooperação e industrialização para enfrentar impactos da Reforma Tributária

Publicado em

1 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mesa de encerramento do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

Com foco na adaptação dos municípios, o I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrado nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o evento apontou estratégias para uma transição segura no estado, que será um dos mais afetados pela mudança.

Para tanto, ao longo dos dois dias de programação, especialistas detalharam as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. As alterações impactam diretamente o modelo de arrecadação e começam a valer, em caráter de transição, já em 2026.

“É preciso que as autoridades políticas estejam com esse assunto bem claro para poder empreender bem suas ações políticas e apoiarem todo o trabalho técnico que precisa ser feito”, afirmou o presidente da Comissão e coordenador do evento, conselheiro Valter Albano durante o encerramento.

Na ocasião, a secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Frank, reforçou que o momento exige mobilização conjunta para evitar prejuízos no futuro. “Precisamos unir as equipes com ações concretas, encontros permanentes, agendas fixadas e mobilização. Esse assunto tem que estar na pauta como prioridade.”

A consultora contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, destacou que a reforma envolve toda a administração e não apenas ao setor de tributos. “Precisamos correr atrás dos bons resultados que o ICMS pode trazer aos municípios. Já avançamos muito, mas ainda há gestões que estão adormecidas.”

Transição do sistema tributário

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Economista Alberto Jorge Borges Mendes. Clique aqui para ampliar

O economista Alberto Jorge Borges Mendes, destacou o que muda para os municípios com o novo modelo de transferências intragovernamentais, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Para ele, é preciso qualificar o debate indo além da lógica de quem ganha e quem perde. “O ponto central é que estamos criando um sistema e esse novo sistema é como um edifício a ser construído. Não vai ser simples, terá vários problemas, mas precisa ser compreendido para que possamos enfrentar os impactos nas finanças municipais.”

Responsável pelo anuário Multi Cidades, Finanças dos Municípios do Brasil, o palestrante destacou que a transição será concluída em 2032. “Como foi criado um novo sistema, foi preciso pensar em uma transição, porque senão ia haver um colapso, tanto do ponto de vista dos contribuintes, quanto dos governos.”

Desafios e oportunidades

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva. Clique aqui para ampliar

Na palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”, o secretário da Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim Martins da Silva, enfatizou que, embora este período de transição possa mitigar impactos imediatos, o envolvimento ativo de todos os níveis de liderança municipal é crucial para uma adaptação bem-sucedida.

“Toda mudança traz uma oportunidade. Ainda que seja a oportunidade de rever métodos e procedimentos, o fato é que não adianta os municípios chorarem a reforma, porque ela já é uma realidade. A grande oportunidade é olhar para dentro do município e buscar melhorias”, afirmou.

Em sua avaliação, uma atualização de legislação pode gerar um recadastramento ou, no mínimo, melhorar o ambiente de negócios. “O que não pode acontecer é esquecer de tratar do assunto porque existe uma transição. O enfrentamento é necessário agora”, acrescentou Henrique.

Realidade mato-grossense

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni da Silva. Clique aqui para ampliar

Ao apresentar o estágio de implementação da reforma em Mato Grosso, o secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni da Silva, explicou como o Governo pretende mitigar os impactos das alterações ao longo dos próximos anos.

“Mato Grosso é um estado eminentemente produtor, ou seja, nós temos um volume de produção muito maior do que o volume de consumo. Como a reforma tributária foca no consumo e orienta a recuperação dos estados e municípios, com o maior consumo, nós vamos ter um impacto relevante.”

Neste cenário, o fomento à industrialização e à infraestrutura são fundamentais. “A estratégia principal é aumentar a população e gerar emprego e renda com a verticalização da produção. Isso é que vai garantir geração de emprego e renda, valor adicional para o estado, manutenção das pessoas aqui no estado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Publicados

5 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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