Audiência pública prestigia 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

Publicado em

1 de outubro de 2025

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Da Redação

Em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a Câmara Municipal de Cuiabá promove nesta quarta-feira (01), às 19h, no plenário das deliberações, audiência pública para discutir a efetividade das políticas públicas voltadas à terceira idade, bem como os desafios e perspectivas para a proteção e valorização desse público na capital.

A autoria da homenagem é dos vereadores Chico 2000 (PL) e Dra. Mara (Podemos), que integram a Comissão dos Direitos dos Idosos da Casa de Leis.

O encontro reunirá representantes de órgãos públicos, entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa e a sociedade. A expectativa é de que o debate fortaleça políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Para o vereador Chico 2000, presidente da comissão, o momento é de reflexão e comprometimento com a pauta.

&nbsp“Cuiabá precisa avançar na implementação de políticas que garantam mais dignidade e respeito à população idosa. Esta audiência é uma oportunidade de ouvir a sociedade e, juntos, buscarmos soluções concretas para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), sancionado em 1º de outubro de 2003, estabeleceu direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral e prioridade em diversas áreas, como saúde, assistência social, transporte, cultura e cidadania.

A audiência é aberta ao público e toda a população está convidada a participar

Leis municipais garantem direitos da Pessoa Idosa em Cuiabá

O Legislativo cuiabano, por meio de leis propostas pelos parlamentares, fortalece a luta pela defesa dos idosos. Essas leis asseguram e priorizam os direitos dessa comunidade. Somente nesta legislatura de 2025, quatro leis foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores, com intuito de proteger a pessoa idosa.&nbsp

A Lei nº 7.243/2025, que institui diretrizes para o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos promove a alfabetização digital de pessoas idosas, ampliando o acesso às tecnologias e reduzindo a exclusão social desse público. O programa prevê oficinas, cursos de formação em temas como navegação na internet, segurança digital e uso de serviços públicos online, além da criação de centros de inclusão digital em espaços comunitários e de convivência.

Outra lei aprovada pelo parlamento cuiabano, autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município. A Lei nº 7.286/2025 tem como objetivo oferecer atenção integral à população idosa em situação de vulnerabilidade social, garantindo acolhimento diurno, cuidados, proteção e atividades de convivência. Destinado a pessoas idosas, com renda familiar de até dois salários mínimos, o Centro buscará prevenir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de ser mantido pela Prefeitura com apoio de parcerias e convênios para garantir infraestrutura e serviços especializados.

Dentre as propostas aprovadas pela Câmara de Cuiabá, a Lei nº 7.300/2025 autoriza a criação do Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo. A iniciativa prevê ações que aproximem crianças, adolescentes, jovens e idosos por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e sociais, promovendo respeito mútuo e troca de experiências entre gerações.&nbsp

O programa também busca reduzir o isolamento social, fortalecer vínculos comunitários e melhorar a saúde mental da população idosa, com atividades em centros de convivência e outros espaços públicos, incluindo oficinas de alfabetização digital, projetos culturais e programas voltados ao bem-estar físico e emocional.

Por fim, a Lei nº 7.335/2025, que institui o Selo Empresa Amiga do Idoso, destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos que adotem políticas internas de inclusão e respeito às pessoas idosas. O selo, gratuito e com validade de dois anos, poderá ser renovado mediante nova avaliação e servirá como um diferencial para empresas que promovam atendimento humanizado, capacitação de colaboradores, contratação de trabalhadores idosos e incentivo a eventos voltados à terceira idade. Além de estimular boas práticas empresariais, a iniciativa busca fortalecer a cultura de valorização da pessoa idosa no município.

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Cuiabá

Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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