Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado

Publicado em

3 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza neste sábado (4), a partir das 9h, na Câmara Municipal, mais uma entrega de títulos definitivos de propriedade. O evento contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e deve beneficiar entre 120 e 150 famílias de diversos bairros da capital.

A medida faz parte da política de regularização fundiária executada pela atual gestão, que busca garantir segurança jurídica e o direito à propriedade aos cidadãos cuiabanos. A opção por concentrar a entrega em um único ato na Câmara Municipal tem como objetivo dar mais agilidade ao processo e reunir em um só local moradores de diferentes regiões da cidade.

Nesta etapa, serão contemplados moradores dos bairros Altos da Serra II, Altos da Glória, Milton Figueiredo, Alvorada, Vila Verde e Três Barras.

Somente em 2025, bairros como Altos da Glória, Distrito do Sucuri, Jardim Santa Isabel, São Francisco e Novo Paraíso II já receberam as equipes da Secretaria de Habitação para cadastro de famílias interessadas em iniciar o processo de regularização.

Uma das famílias beneficiadas neste ano foi a de uma moradora do bairro Alvorada, que recebeu sua escritura em fevereiro. Na ocasião, 240 títulos foram oficializados e entregues gratuitamente aos proprietários.

Atualmente, aproximadamente 6.500 escrituras estão em fase final nos cartórios, aguardando apenas a complementação de documentos para serem entregues.

A Prefeitura reforça que a iniciativa representa um avanço na garantia de cidadania, dignidade e no fortalecimento do direito à moradia regularizada para milhares de famílias cuiabanas.

Serviço

Assunto: Prefeitura de Cuiabá entrega mais de 100 títulos de propriedade neste sábado
Data: Sábado, 4 de outubro
Quando: 9h
Onde: Câmara Municipal de Vereadores

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

11 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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