Mais de 100 municípios se inscreveram para participar do Programa de Capacitação de Bibliotecas

Publicado em

3 de outubro de 2025

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Da Redação

Mais de 100 municípios se inscreveram para participar do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso, que teve início nessa quinta-feira (2.10). Realizada pelo Instituto Saberes, a formação é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) oferecida por meio do Edital Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).

O número de municípios inscritos representa 74% da cobertura territorial do Estado. Entre os municípios com participantes estão Juína, Novo Horizonte do Norte, Juara, Alta Floresta, Colíder, Água Boa, Canabrava do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Nobres, Alto Taquari, Barra do Garças e outros.

As atividades são direcionadas a gestores municipais de cultura, bibliotecários, técnicos e colaboradores de bibliotecas públicas e comunitárias do Estado. Até o primeiro semestre de 2026, o programa oferece cursos gratuitos online, consultorias especializadas, imersões técnicas e eventos presenciais em Cuiabá e polos regionais.

“O programa é um importante passo no caminho do desenvolvimento do acesso ao livro e à leitura. Capacitar os gestores é garantir uma melhor atuação técnica nos municípios, proporcionando conhecimento e conexão com os debates mais recentes sobre a política do fomento à leitura”, assegurou o secretário adjunto de cultura da Secel, Jan Moura.

A aula inaugural ocorreu na quinta-feira (2), às 8h30, em formato online, para os inscritos. Na programação, além das boas vindas aos alunos, houve a exposição sobre o SNBP, bem como apresentação detalhada do programa no formato EaD, com o curso “Elaboração e Gestão de Convênios com o Poder Público”.

“Ficamos muito felizes com o alcance das adesões, teremos representação de todas as regiões e essa formação será um grande marco na caminhada de construção de Mato Grosso rumo à excelência do setor Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca”, comemora a presidente do Instituto Saberes, Lorena Boaventura.

Confira aqui os municípios confirmados no programa de capacitação

Mais informações, pelo site www.capacitacaodebibliotecasmt.com.br e pelos @capacitabibliotecasmt e @institutosaberess no Instagram.

*Com informações da Assessoria

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.