Sérgio Ricardo reforça compromisso com sustentabilidade na abertura da Semana de Eficiência Energética do TCE-MT

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, naa abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos durante a abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética, realizada nesta terça-feira (7), na Recepção do Edifício Marechal Rondon.

“Nós queremos e vamos zerar os nossos gastos com energia. Hoje, as placas solares que temos instaladas conseguem suprir cerca de 30% da nossa necessidade, mas nós podemos economizar muito mais ainda e vamos criar alternativas para isso”, afirmou o presidente.

Sérgio Ricardo também chamou a atenção para o alto nível de conscientização dos servidores do TCE-MT, destacando que a Semana de Eficiência Energética reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade. “Só falar não adianta. O importante é colocar a mão na massa e transformar em realidade o que a gente acredita.”

O evento, que segue até sexta-feira (10), também contempla a Semana Estadual de Conscientização à Eficiência Energética, instituída pela Lei nº 10.307/2015, de autoria do de Sérgio Ricardo enquanto deputado estadual.

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, pontuou que o servidor é crucial na construção de uma cultura sustentável. “Trabalhar com eficiência energética, promovendo uma mudança cultural para evitar o desperdício, é mais do que um dever. É uma missão nossa para garantir a vida no planeta.”

Alisson acrescentou que atitudes simples, como desligar luzes e aparelhos, economizar água e plantar árvores, contribuem diretamente para a conservação ambiental. “Somos nós, servidores, habitantes das cidades, que podemos com pequenos atos resolver problemas do nosso planeta para o futuro”, disse.

O TCE-MT foi o primeiro órgão público do Brasil a conquistar a certificação ISO 50001, pela implantação do Sistema de Gestão de Energia (SGE), que estabelece processos para melhoria contínua do desempenho energético. Para tanto, o sistema acompanha indicadores e procedimentos em diversas frentes.

“Monitoramos energia, água, combustível, as ordens de serviços da parte elétrica são emitidas, se os aparelhos adquiridos são sustentáveis e eficientes, tudo para ter a melhor classificação energética possível. A preocupação é que as empresas que nos fornecem também tenham essa premissa”, declarou a gerente do SGE, Débora Finazzi.

Ao longo de quatro dias a programação da Semana de Conscientização à Eficiência Energética do TCE-MT incluirá a exposição “Sustentabilidade na prática”, entrega de mudas, show humorístico com a dupla Nico e Lau e ações de conscientização nos setores, com visita das comadres Odilza e Guanira.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

19 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.