Ranalli quer barrar artista que misturar política com show pago pela Prefeitura

Publicado em

8 de outubro de 2025

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Da Redação

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá o projeto batizado por ele de “Lei Quem Lacra, não lucra”, que proíbe a contratação de artistas que usem o palco de eventos públicos para manifestações políticas. A proposta, protocolada na semana passada, quer impedir que shows pagos com dinheiro da Prefeitura virem espaço para promoção de partidos ou figuras políticas.

“Quem lacra não lucra. Artista que quiser fazer o L que faça por conta própria, não com dinheiro do povo”, disse Ranalli, reforçando que nenhum centavo da cultura municipal deve servir para promoção política.

Pelo texto, qualquer artista que fizer discursos, gestos, músicas ou exibir símbolos ligados a partidos, coligações ou candidatos durante apresentações financiadas pelo Município ficará cinco anos sem poder receber novos contratos, cachês ou patrocínios da Prefeitura.

Além disso, o projeto determina que, se houver descumprimento, o contrato será cancelado imediatamente e o artista terá que devolver o valor recebido. A regra vale para todos os tipos de eventos pagos, total ou parcialmente, com verba pública — incluindo festas culturais, esportivas, editais e convênios.

Na justificativa, Ranalli afirma que o projeto busca garantir o uso correto do dinheiro público e evitar que o contribuinte banque discursos políticos. Segundo ele, o objetivo é manter os eventos financiados pela Prefeitura “limpos de ideologia” e dedicados apenas à arte e ao entretenimento.

O parlamentar citou como exemplo atos recentes no país em que artistas conhecidos se manifestaram politicamente, como os realizados em setembro no Rio de Janeiro e em outras capitais, que tiveram Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan entre os participantes.

Ranalli defende que o dinheiro público deve servir para promover cultura, lazer e integração da população, e não ser usado como palanque. “Os recursos da cultura têm que valorizar o artista e o público, não candidato”, concluiu.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário, e deve gerar forte debate entre os vereadores de Cuiabá.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

18 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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