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“Estávamos esquecidos, mas o Governo tem cuidado e investido na Região Oeste”, afirma prefeito de Mirassol D’Oeste

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O governador Mauro Mendes percorreu, nesta sexta-feira (24.10), os municípios de Curvelândia, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, onde inaugurou obras, vistoriou empreendimentos e assinou convênios. Todas as ações somam mais de R$ 140 milhões em investimentos e foram destacadas pelos prefeitos dos três municípios.

O prefeito de Mirassol d’Oeste, Héctor Bezerra, afirmou que a região Oeste estava esquecida, mas essa condição vem mudando desde 2019.

“O atual governo tem cuidado do município de Mirassol, investindo muito na região Oeste. Nós estávamos esquecidos, mas o Estado conduziu e estamos recebendo grandes investimentos. Recebemos máquinas, equipamentos, pavimentação, e isso nos fortaleceu para que pudéssemos atender melhor a nossa população”, disse.

O prefeito de Curvelândia comentou que o município tem recebido investimentos em todas as áreas. “O Estado tem olhado para nós e aportado recursos para continuar o desenvolvimento do nosso município. São asfalto, casas, equipamentos, ônibus para as escolas. Isso tudo nos traz alegria de fazer parte desse governo, pois esses investimentos têm feito a diferença em Curvelândia”, apontou.

Já o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, também destacou que o investimento do Estado tem melhorado a vida da população na região Oeste.

“Os investimentos do governo foram chegando e, hoje, podemos considerar de volta que a região Oeste é uma das melhores do Estado. Houve um avanço total na nossa região — no social, na infraestrutura, na educação. O Estado tem feito muito por São José dos Quatro Marcos e por nossa região”, disse.

Durante as entregas e vistorias, o governador Mauro Mendes destacou que os investimentos são resultado dos recursos bem aplicados, que dão retorno para população.

“Aqui já é o ‘Vale das Oportunidades’. Quando o governo investe, melhora para todo mundo. Nós temos feito bastante e feito de tudo um pouco, porque é assim que se evolui uma cidade, uma sociedade, um Estado e um país. E isso nós temos conseguido fazer. Não existe uma única cidade em Mato Grosso que não possa dizer que não recebeu importantes investimentos”, afirmou.

Curvelândia

No município, a comitiva vistoriou as obras de construção de casas populares no bairro Jardim Paulista, pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0, voltado para famílias com renda per capita de até R$ 218. O aporte foi de R$ 2,5 milhões do Estado.

Eles também vistoriaram as obras de asfaltamento de ruas da mesma comunidade, com R$ 1,8 milhão de recursos estaduais.


Mayke Toscano/Secom-MT

O governador também autorizou convênios para recuperar o asfalto da avenida Rio Branco, reformar a quadra poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança e construir a agência municipal de trânsito. Juntas, as autorizações representam um investimento de mais de R$ 7 milhões.

Mirassol D’Oeste

Depois de Curvelândia, a comitiva seguiu para Mirassol d’Oeste para a entrega da rotatória de acesso ao município na MT-250, que recebeu investimentos de R$ 1,4 milhão do Estado.

Mauro Mendes e Virginia Mendes vistoriaram, em seguida, mais obras de construção de casas populares pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. São 50 unidades no total, e o aporte do governo é de R$ 4,8 milhões. Na sequência, lançaram a construção de 100 casas populares do Residencial Manancial, pelo programa SER Família Habitação, para famílias que se enquadram nas faixas 1 a 4.

Na mesma oportunidade, o governador Mauro Mendes lançou as obras de duplicação de 10 km da MT-175, entre Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos. O investimento do governo será de R$ 29,7 milhões.


Mayke Toscano/Secom-MT

“Não é apenas uma duplicação que vai ligar Mirassol a São José dos Quatro Marcos, mas vai unir também Vale de São Domingos, Araputanga, Jauru e Indiavaí, emendando toda a região à BR-174, em Pontes e Lacerda. É uma obra significativa e que vai salvar vidas”, apontou o deputado estadual Valmir Moretto.

Também foram assinadas as autorizações para os convênios de construção da rede de captação de água do Córrego Caramujo, no valor de R$ 21,5 milhões; de asfaltamento de ruas do bairro São Francisco, com R$ 2,5 milhões de recursos estaduais; e a construção de uma nova escola municipal, com R$ 21,5 milhões de contrapartida do Estado.

Ainda foram autorizadas a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual João Campos Vidal, que vão receber R$ 7,08 milhões e R$ 1,3 milhão de investimentos estaduais, respectivamente.

São José dos Quatro Marcos

No município, foram assinadas as autorizações para convênios de asfaltamento de ruas e avenidas, com aporte de R$ 4,5 milhões para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Miguel Barbosa, que vai receber R$ 1,3 milhão em investimentos


Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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