Beto Dois a Um elogia avanços na área social e destaca atuação da primeira-dama Virginia Mendes

Publicado em

27 de outubro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Beto Dois a Um elogiou o avanço das políticas de assistência social em Mato Grosso e destacou o trabalho da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, à frente das ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar integrou a comitiva do governador Mauro Mendes em agenda pelos municípios de Cáceres, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Porto Esperidião, na última sexta e sábado (24 e 25.10).

O deputado ressaltou que a área social de Mato Grosso tem passado por grandes transformações nos últimos anos, com resultados visíveis em todas as regiões do Estado.

“A área social em Mato Grosso vem passando por grandes mudanças desde 2019. Tivemos um período muito difícil em 2020, com a pandemia da Covid-19, mas o olhar diferenciado da primeira-dama Virginia Mendes fez florescer o programa SER Família, que hoje é o maior programa social do Estado e um dos mais importantes do país”, afirmou Beto Dois a Um.

O parlamentar também destacou a dedicação pessoal de Virginia Mendes, que mesmo atuando de forma voluntária e enfrentando desafios de saúde, segue comprometida com o trabalho social.

“Mesmo de forma voluntária e com a saúde fragilizada, ela está sempre presente, acompanhando as ações, apoiando as equipes, vistoriando as entregas e, acima de tudo, perto de quem mais precisa. Isso mostra o quanto ela faz tudo com amor e propósito”, enfatizou o deputado.

Beto Dois a Um também elogiou o papel do governador Mauro Mendes, que tem garantido total apoio às políticas sociais e reconhecido a importância do investimento em dignidade e qualidade de vida para as famílias mato-grossenses.

“O governador Mauro Mendes é um grande apoiador da área social. Ele sabe da importância de cuidar das pessoas e tem garantido recursos e estrutura para que os programas cheguem a quem mais precisa. É um trabalho conjunto que tem transformado vidas em todo o Estado”, pontuou o deputado.

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

8 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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