Mato Grosso
Polícia Militar conduz seis faccionados e apreende drogas e arma de fogo em Cáceres
Mato Grosso
Equipes da Polícia Militar prenderam quatro homens e apreenderam dois adolescentes, todos membros de facção criminosa, em ações de repressão ao tráfico de drogas, nesta segunda-feira (27.10), em Cáceres. Com os criminosos, foram apreendidas porções de drogas, um revólver e dezenas de munições.
A ação faz parte da Operação Força Total – Resposta Imediata, que faz parte do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado e que tem intensificado o policiamento na cidade de Cáceres, desde o mês de setembro, com reforço de equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Companhia Raio e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Em uma das ocorrências, as equipes policiais receberam uma denúncia anônima sobre um ponto de tráfico de drogas. Os militares se deslocaram ao endereço e encontraram um homem saindo do local e fizeram abordagem a ele. Neste momento, os policiais perceberam que, no interior da casa, dois adolescentes estavam tentando fugir.
Imediatamente, todos os três suspeitos foram detidos pela PM. Dentro do imóvel, foram encontradas uma sacola contendo munições de calibre .38 e 75 papelotes de pasta base de cocaína. Os suspeitos confirmaram que faziam a venda dos entorpecentes a mando de uma facção criminosa e receberam voz de prisão.
Ainda durante o atendimento da ocorrência, as equipes policiais receberam novas denúncias, que desta vez informaram sobre dois faccionados que estariam recolhendo dinheiro em pontos de venda de drogas de um bairro.
Nas diligências, a PM seguiu até uma residência abandonada e flagrou os suspeitos fugindo por uma área de mata. No caminho feito pela dupla, e também com informações de populares, os policiais localizaram um revólver e uma motocicleta, que possuía queixa de roubo.
Por fim, os militares chegaram em uma residência, momento em que os suspeitos saíram do local e se entregaram. Com eles, foram apreendidos a quantia de R$ 3,4 mil em dinheiro e porções de drogas. Durante a abordagem, um dos homens afirmou ter participação em crimes contra membros de facções rivais, incluindo o homicídio de uma pessoa.
Os suspeitos também receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências.
Mais prisão
Ainda durante a tarde, a equipe da Rotam realizava patrulhamento tático pelo bairro Nova Era e encontrou um homem, que apresentou nervosismo ao ver a viatura policial, na frente de uma casa. Na abordagem a ele, os policiais encontraram 13 porções de substância análoga a maconha. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia da cidade.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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