Mato Grosso
Governo de MT e União entregam 1.055 moradias em Cuiabá e VG nesta quinta-feira (30)
Mato Grosso
O Governo de MT e o Governo Federal realizam, nesta quinta-feira (30.10), a entrega de 1.055 novas moradias, entre casas e apartamentos, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A unidades habitacionais fazem parte do Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, na qual o governo estadual oferece subsídio de até R$ 35 mil para as famílias adquirirem o imóvel.
Vale lembrar que na modalidade Entrada Facilitada, junto ao subsídio estadual, as famílias beneficiadas podem somar as vantagens oferecidas pelo programa Federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e ainda os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que também é agente financeiro dos empreendimentos.
A cerimônia contará com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Habitação, do presidente da MT Par, Werner Santos, bem como a do ministro Carlos Fávaro, que representa do Governo Federal.
Na capital, serão entregues 595 unidades habitacionais no Residencial Parque do Cerrado, nos condomínios Ipê e Guará. A solenidade está marcada para 8h, na avenida Fernando Corrêa da Costa, no Distrito Industrial.
Em Várzea Grande, 460 moradias serão entregues nos residenciais Chapada das Cerejeiras (355 apartamentos), Parque Hollywood (40 casas) e Hollywood II (65 casas). A cerimônia acontecerá a partir das 10h, na rua Agrícola Paes de Barros, no bairro Costa Verde.
Serviço:
- O que: Entrega de 1.055 moradias do Programa SER Família Habitação, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida
- Quando: quinta-feira, 30 de outubro
- Onde: Cuiabá (Fernando Corrêa da Costa, Distrito Industrial, Residencial Parque do Cerrado – 8h) e Várzea Grande (rua Agrícola Paes de Barros, bairro Costa Verde Chapada das Cerejeiras – 10h)
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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