Presidente Max Russi homenageia servidores públicos da ALMT

Publicado em

30 de outubro de 2025

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Da Redação

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), ao lado do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), homenageou 38 servidores e servidoras da Casa com a Moção de Mérito Legislativo e o Diploma de Reconhecimento. O evento integrou as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado na terça-feira (28).

“Servir ao público é mais do que cumprir uma função: é viver uma vocação. É ter a consciência de que cada ato administrativo, cada parecer, cada atendimento e cada documento produzido aqui dentro tem impacto direto na vida de milhares de cidadãos. E é por isso que, nesta tarde, celebramos não apenas trajetórias profissionais, mas histórias de vida dedicadas ao serviço público. Vocês são o coração desta Casa”, afirmou Russi.

A Moção de Mérito Legislativo é concedida a servidoras e servidores que se destacaram pelo desempenho, pela dedicação e pela conduta exemplar no exercício de suas funções, conforme o Programa Servidor de Destaque, instituído pela Resolução nº 15/2025. Já o Diploma de Reconhecimento homenageia profissionais que prestaram relevantes serviços à ALMT, evidenciando profissionalismo, ética e comprometimento com o serviço público.

Um dos critérios de seleção dos homenageados foi o tempo de serviço prestado à instituição. “São profissionais que, juntos, somam anos e anos de dedicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São décadas de história viva, de experiências acumuladas, de suor e de entrega que ajudaram a construir a solidez e o prestígio desta Casa”, destacou o presidente.

A servidora Vânia Belo, uma das agraciadas, expressou o sentimento coletivo dos homenageados. “Assim como eu, acredito que todos os demais servidores aqui presentes estão emocionados com essa homenagem de Servidor Destaque. Parabenizo a Mesa Diretora, o deputado Max, o Dr. João. Enxergo essa moção como um verdadeiro incentivo. Nos valoriza, motiva e reconhece o nosso esforço diário”, declarou.

Encerrando a solenidade, Max Russi reforçou o papel essencial dos servidores no fortalecimento da ALMT. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados estaduais, expresso o nosso profundo agradecimento. Obrigado por ajudarem a fazer da ALMT uma instituição de excelência. Que este reconhecimento sirva de inspiração às novas gerações e reforce em todos nós a certeza de que o caminho da ética, da dedicação e do trabalho em equipe é o que sustenta as grandes instituições”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios

Publicados

23 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a fiscalização e a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas serventias extrajudiciais do Estado. As normas, publicadas dia 21 de julho, regulamentam a apresentação de declarações sobre o passivo trabalhista, a solvência financeira das serventias extrajudiciais, além da constituição de um fundo de provisionamento destinado ao pagamento de verbas trabalhistas em cartórios administrados por interinos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2026 fica disciplinado os procedimentos de apresentação, controle e fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista dos delegatários das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa estabelece que os cartorários deverão apresentar anualmente, uma declaração detalhando as obrigações trabalhistas existentes, acompanhada de documentação que comprove a existência de patrimônio ou ativos suficientes para pagamento desses compromissos. A declaração deverá ser elaborada com o suporte de contador legalmente habilitado e será submetida à análise da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além disso, a Corregedoria acompanhará a situação financeira das serventias extrajudiciais em relação às obrigações trabalhistas e irá classificá-las como solventes, em risco de insolvência ou insolventes. Assim como poderá, a qualquer momento, promover diligências e inspeções, presenciais ou remotas, destinadas à aferição da regularidade das informações declaradas e requisitar documentos complementares.

Já a Instrução Normativa nº 5/2026 dispõe sobre os procedimentos para constituição, cálculo, atualização, aporte, controle, movimentação e prestação de contas do fundo de provisionamento destinado à cobertura das obrigações trabalhistas e rescisórias das serventias extrajudiciais vagas submetidas ao regime de interinidade do Estado.

Pela norma, os interinos deverão realizar aportes periódicos em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente ao fundo de provisionamento. Os recursos serão utilizados apenas para cobrir despesas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. A movimentação de recursos da conta dependerá de autorização prévia do Juízo Corregedor Permanente e será acompanhada pela Corregedoria por meio da prestação de contas mensal e da fiscalização dos aportes realizados.

Ambas as normas estabelecem prazos para apresentação das informações anualmente até 31 de março, com base na posição do passivo trabalhista apurada em 31 de dezembro do exercício anterior. Contudo, excepcionalmente, neste primeiro ano de vigência, o levantamento do passivo trabalhista, a declaração de passivo trabalhista e a declaração de solvência trabalhista deverão ser apresentados até 30 de setembro de 2026, tomando como referência a situação existente em 30 de junho de 2026.

Clique nos links para conhecer a Instrução Normativa nº 4/2026 e a Instrução Normativa nº 5/2026

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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