Futuro dos benefícios fiscais para agrotóxicos volta a ser julgado esta semana no STF

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (05.11), o julgamento da constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos a defensivos agrícolas, previstos no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na recém-aprovada Emenda Constitucional 132/2023. O tema voltou à pauta após semanas de debates intensos entre representantes do governo, partidos políticos e entidades do setor produtivo.

O centro do imbróglio está na isenção total ou parcial do ICMS, PIS/Cofins e IPI aplicados sobre agrotóxicos, fertilizantes e sementes. Se os benefícios forem extintos, o impacto direto no custo dos alimentos pode superar R$ 16 bilhões ao ano, segundo cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Levantamentos de consultorias do setor indicam que a elevação da carga tributária pode encarecer a cesta básica, reduzir a rentabilidade do produtor rural e comprometer até 50% da produção agrícola nacional, especialmente nas culturas de soja, milho, algodão, café e cana-de-açúcar.

Do lado dos partidos e organizações contrárias à manutenção dos incentivos, o argumento central é ambiental e sanitário. Para estas entidades, a tributação igualitária reduziria o uso indiscriminado de produtos tóxicos, ampliaria a receita pública e alinharia o Brasil às práticas internacionais de precaução. Ambientalistas afirmam que o país já lidera rankings de consumo mundial de defensivos e que o “subsídio disfarçado” aos agrotóxicos agrava riscos para populações vulneráveis e para o meio ambiente.

Já as principais entidades do setor agropecuário, como o Instituto do Agronegócio (IA), CNA, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Federações de Agricultura, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e parlamentares da Frente Agropecuária etc, alertam para o efeito dominó da proposta. Além do aumento imediato nos custos de produção, há receio de perda de competitividade das exportações, retração de investimentos produtivos e ameaça à segurança alimentar.

Segundo fontes do Ministério da Agricultura, cerca de 75% do insumo agrícola comercializado no país depende dos mecanismos de desoneração. O argumento institucional é de que, mesmo com fiscalização ampliada, o uso legal de defensivos é fundamental para o equilíbrio fitossanitário das lavouras, especialmente em regiões que enfrentam alta incidência de pragas e doenças.

Na semana passada, as sessões do STF ouviram manifestações técnicas do Ministério Público, representantes estaduais., que reivindicam autonomia para legislar sobre tributação agrícola, e juristas especializados em direito constitucional, que relembraram precedentes sobre isenções fiscais estratégicas.

O julgamento acirra um embate entre entes federativos e o Governo Central. Estados como Mato Grosso, Goiás e Paraná pressionam pela manutenção do Convênio 100/97, argumentando que o fim dos incentivos pode contrair toda a cadeia de insumos, agroindústrias e exportações. Em contraponto, partidos urbanos e ambientalistas demandam reformulação dos mecanismos tributários e maior atenção à saúde pública.

No setor produtivo, sindicatos rurais reportam preocupação com as previsões: margens menores e possível retração da produção ocupam o topo das discussões desde setembro. Na visão dos agricultores, o debate legal se reflete em insegurança para compra antecipada de insumos, elaboração da próxima safra e negociação de contratos de exportação, que totalizaram R$ 722 bilhões em 2024 .

Analistas econômicos apontam que mudanças bruscas na tributação de defensivos podem ter efeito inflacionário ainda neste semestre, especialmente se não houver transição gradual e políticas compensatórias. Em caso de decisão desfavorável ao agro, entidades ligadas ao setor já estudam medidas jurídicas e negociações emergenciais com o Executivo para evitar ruptura no abastecimento.

O julgamento do STF é aguardado por toda a cadeia produtiva do agro e será transmitido ao vivo. A decisão terá efeito imediato sobre a safra 2025/26 e poderá ser decisiva para a política agrícola brasileira nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

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3 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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