Cuiabá
Prefeita sanciona adesão ao PAF e leilão de R$ 350 milhões em dívidas
Cuiabá
A prefeita em exercício coronel Vânia Rosa sancionou a lei aprovada pelos vereadores que autoriza a Prefeitura de Cuiabá ter o governo federal como avalista em eventuais empréstimos firmados com bancos públicos ou privados, o que permitirá juros menores nestas transações financeiras. A sanção foi publicada na sexta-feira (30) em edição suplementar da Gazeta Municipal.
O PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal são conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Também foi sancionada a lei que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.
#PraCegoVer
A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. É possível visualizar árvores com galhos de folhas árvores e uma área de gramado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Várzea Grande garante aprovação de remanejamento e amplia para 30% o limite de créditos adicionais no orçamento de 2026
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação do projeto de lei que amplia de 5% para 30% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais no orçamento de 2026. A matéria foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24).
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.
A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio dos vereadores pela aprovação da matéria.
“Felizmente, tivemos essa aprovação e agradeço aos parlamentares por compreenderem a urgência do nosso pedido. Essa autorização permitirá que possamos atender com mais agilidade às necessidades do Município, sem prejudicar a execução das ações consideradas essenciais”, declarou.
Conforme o líder do Poder Executivo na Câmara Municipal, vereador Bruno Rios (PL), a aprovação representa uma importante conquista para a população de Várzea Grande.
“Este não é um projeto que beneficia a prefeita Flávia Moretti, mas sim o povo várzea-grandense. Essa medida dará mais condições para que o Município invista em áreas como saúde, educação, obras e outros setores essenciais”, afirmou.
O vereador Cleyton Nassarden Guerra, o Sardinha (MDB), destacou que a aprovação representa uma virada de chave para o Município.
“A população precisa desses recursos. Esse projeto é de suma importância. Mesmo havendo pluralidade de ideias políticas, partidárias e de opiniões, neste plenário deve existir apenas um objetivo: trabalhar pelo bem da população”, disse.
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