STF confirma validade da lei mato-grossense que veta incentivos a empresas signatárias

Publicado em

4 de novembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o governo estadual de conceder benefícios fiscais e terras públicas a empresas signatárias da Moratória da Soja. Com essa decisão, os efeitos da norma voltarão a valer a partir de janeiro de 2026.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e já conta com sete votos favoráveis e dois contrários. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques (estes dois com ressalvas). Ainda faltam votar André Mendonça e Luiz Fux.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, defendeu que a lei é válida porque respeita a autonomia dos estados para definir suas políticas de estímulo econômico. Segundo ele, acordos privados, mesmo aqueles voltados à sustentabilidade, não obrigam o poder público a segui-los. Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques — os dois últimos com ressalvas. André Mendonça e Luiz Fux são os únicos que ainda não apresentaram voto.

O QUE MUDOU – A mesma lei chegou a ser suspensa em dezembro de 2024 pelo próprio ministro Dino, depois de questionamentos feitos por partidos políticos. Os autores da ação argumentavam que a medida criava barreiras injustas e prejudicava empresas que aderiram à Moratória da Soja, um compromisso voluntário de não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia.

Meses depois, em abril de 2025, o magistrado reviu parte da sua posição. Após receber manifestações do governo estadual, da Assembleia Legislativa e de entidades do agronegócio, ele entendeu que a norma não interfere em questões ambientais, mas apenas define critérios para a concessão de benefícios públicos. Assim, o Supremo passou a discutir o mérito da lei, e agora a tendência é consolidar sua validade.

IMPACTO PARA O PRODUTOR – Com a manutenção da lei, o governo de Mato Grosso poderá oferecer incentivos apenas a companhias que não sejam signatárias de acordos restritivos como a Moratória da Soja. Isso significa, na prática, mais liberdade para produtores venderem sua produção sem depender de políticas privadas que não têm força de lei.

Entidades de produtores comemoraram a posição do STF, afirmando que o acordo da Moratória prejudica cerca de 4 mil agricultores em Mato Grosso. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), cerca de 1,8 milhão de hectares deixam de ser utilizados no estado por causa das restrições, o que representaria até R$ 60 bilhões em perdas potenciais de receita.

Já organizações ambientais e parte da indústria exportadora consideram a decisão um retrocesso, por entenderem que a Moratória foi essencial para conter o desmatamento ilegal e proteger a imagem da soja brasileira no mercado internacional.

Apesar das divergências, o resultado reforça um ponto importante: os estados continuam tendo poder para definir suas regras de estímulo econômico, mesmo em temas sensíveis ligados à sustentabilidade e ao comércio internacional.

Isan Rezende

UMA VITÓRIA – “O restabelecimento dessa lei é mais que uma vitória jurídica, é um marco para a autonomia dos estados na condução das suas políticas de incentivo ao setor produtivo. Em Mato Grosso, isso significa que o produtor rural ganha mais liberdade e segurança para comercializar sua soja sem depender de regras impostas por interesses de fora, muitas vezes desconectados da realidade local”, avalia Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

Para Rezende, a norma protege milhares de famílias que vivem do campo e ajuda a evitar restrições que, segundo ele, injustamente penalizavam o trabalho rural. “Cerca de 4,2 mil produtores estavam impedidos de acessar benefícios, mesmo cumprindo suas obrigações ambientais e legais. Agora, com a lei em vigor, Mato Grosso pode ampliar seu potencial produtivo e garantir renda em regiões que antes estavam travadas por acordos privados, sem amparo na legislação nacional”.

O presidente do IA também destaca o impacto econômico positivo. “A proibição dos incentivos a empresas que aderem à Moratória da Soja pode destravar mais de 1,8 milhão de hectares para produção, estimulando investimentos e geração de empregos. Estimamos que só em receitas o estado pode recuperar até 60 bilhões de reais, valorizando a cadeia produtiva e dando mais competitividade aos produtores que cumprem todas as regras brasileiras”, completa.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

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10 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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