Prefeitura aciona punições administrativa e criminal por poda ilegal de árvore no CPA II

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, notificou administrativamente, na terça-feira (4), o proprietário de uma rede de farmácias por ordenar a poda irregular de uma árvore de quase 40 anos no campo do Botafogo, no CPA II. Identificado como S.M.S., ele é apontado como mandante do serviço, executado sem autorização, e também responderá criminalmente na Delegacia Especializada de Meio Ambiente. A árvore, plantada há quatro décadas por um morador, foi cortada de forma agressiva e quase erradicada, só não sendo arrancada devido à intervenção da comunidade.

O fiscal Paulo Michelotto informou que o infrator terá 10 dias para apresentar defesa administrativa. O caso será encaminhado à delegacia, e a infração envolve os artigos 235 e 555, que proíbem a poda em área pública. A multa pode chegar a 1.200 reais, valor considerado baixo diante do dano ambiental. O fiscal afirmou que a legislação é insuficiente para penalizar com rigor situações como essa.

O caso também foi comunicado para as polícias Militar e Civil para apurar crime ambiental. A secretária Lise Bokorni reforçou que qualquer poda ou retirada de árvore exige autorização, tanto em áreas públicas quanto privadas, e ações irregulares podem gerar multas e processos ambientais.

Em áreas particulares, o interessado deve solicitar licença especial à secretaria. Um fiscal elabora laudo técnico indicando se a poda ou a retirada é permitida e em quais condições. Em áreas públicas, o serviço é responsabilidade da prefeitura com apoio da Limpurb. A retirada só pode ocorrer com autorização e pode exigir compensação ambiental, como o plantio de novas árvores.

A ação irregular ocorreu no domingo e foi flagrada pela Polícia Militar após denúncia. O executor da poda, identificado como Adão, cumpriu ordem de S.M.S. e foi autuado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com audiência marcada para fevereiro de 2026. A delegacia apurou que a área é arrendada por S.M.S., que utiliza o espaço como locatário para obras e melhorias. O investigador explicou que o TCO é aplicado a crimes de menor potencial ofensivo e que as penalidades criminal e administrativa serão definidas, respectivamente, pelo Juizado Especial Ambiental e pela prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura mobiliza servidores e reforça ações de saúde mental em Cuiabá

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36 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nesta quinta-feira (10) uma grande mobilização em prol da conscientização e da valorização da saúde mental. A data marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio e integra as ações do Setembro Amarelo, campanha dedicada à prevenção do suicídio e à promoção do cuidado com a saúde mental.

Como forma de demonstrar apoio à causa, servidores da Secretaria Municipal de Saúde se mobilizaram e vestiram amarelo nesta quinta-feira. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância de falar sobre saúde mental, fortalecer a rede de apoio e incentivar a população a procurar ajuda sempre que necessário.

A mobilização também reforça o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá para ampliar e qualificar a assistência em saúde mental na Capital. Desde janeiro de 2025, a Rede Municipal de Saúde Mental vem passando por um processo de fortalecimento, com investimentos em estrutura, modernização dos serviços, capacitação das equipes e ampliação do acesso da população.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) municipais registraram 29.758 atendimentos. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental.

Entre os avanços está a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas. Em maio deste ano, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Em junho, foi entregue a estrutura revitalizada do CAPS II CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, ampliando a assistência para moradores da região Norte de Cuiabá.

Outra importante medida foi a criação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A estrutura, inédita em um hospital geral do município e aguardada há cerca de 20 anos, funciona como retaguarda para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em situações de crise.

Os seis leitos são divididos igualmente entre homens e mulheres e recebem pacientes regulados, encaminhados por meio do SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. Antes da internação, o paciente em crise passa por avaliação e estabilização clínica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com suporte da equipe de saúde mental.

A Atenção Primária também exerce papel fundamental nesse cuidado. As Unidades de Saúde da Família (USFs) são uma das principais portas de entrada da população para os serviços de saúde mental, permitindo acolhimento, avaliação, acompanhamento médico e de enfermagem, atividades coletivas e articulação com outros pontos da rede.

As equipes multiprofissionais da Atenção Primária (eMulti), que contam com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, também auxiliam no acompanhamento de atividades situações mais complexas e na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS).

Quando há necessidade de atendimento especializado, o usuário pode ser acompanhado pelos CAPS, que oferecem atendimento multiprofissional, atividades individuais e em grupo, oficinas terapêuticas, apoio aos familiares e assistência em situações de crise.

A Prefeitura também está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, com previsão de entrega para novembro de 2026. A unidade recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos e terá funcionamento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

A nova estrutura terá capacidade para aproximadamente 2.400 atendimentos por mês e contará com espaço para acompanhamento intensivo e permanência de usuários que, conforme avaliação da equipe multiprofissional, necessitem de repouso ou observação durante a noite.

A obra havia sido paralisada em 2024 e foi retomada pela atual gestão. Enquanto o novo CAPS III não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo atendidos normalmente no CAPS II Verdão, que atualmente possui 312 pacientes ativos.

Para a secretária interina de Saúde, Loicy Cunha, os investimentos demonstram que a saúde mental é uma prioridade para a gestão e que a conscientização precisa caminhar junto com a ampliação dos serviços.

“Hoje, no Setembro Amarelo, nosso principal objetivo é lembrar que falar sobre saúde mental é falar sobre cuidado e sobre vida. Ao mesmo tempo em que mobilizamos nossos servidores para chamar atenção para essa causa, estamos fortalecendo a rede para garantir que a população tenha onde buscar acolhimento e atendimento. A ampliação dos CAPS, a implantação do CAPS III Verdão e os novos leitos psiquiátricos no HMC são exemplos concretos desse compromisso”, afirmou Loicy.

A secretária também reforçou a importância de procurar ajuda diante de situações de sofrimento emocional.

“Não é preciso enfrentar uma situação de sofrimento sozinho. A rede municipal está preparada para acolher, avaliar e acompanhar os usuários. Nossa orientação é que a pessoa procure a Unidade de Saúde da Família de referência ou um serviço da rede quando perceber que precisa de ajuda”, destacou.

Em situações de crise ou risco imediato, como tentativa de suicídio, a orientação é procurar uma UPA ou outro serviço de urgência ou acionar o SAMU pelo telefone 192.

A mobilização desta quinta-feira integra as ações do Setembro Amarelo e reforça a mensagem de que a prevenção depende também da informação, da escuta e do acesso ao cuidado. Ao vestir amarelo, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde se unem à campanha e ajudam a levar à população a mensagem de valorização da vida e de atenção à saúde mental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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