Detran concede medalhas a 60 pessoas por contribuição à segurança viária

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

Como forma de reconhecimento aos que contribuíram para o crescimento e fortalecimento da segurança viária no Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entregou, nessa quarta-feira (5.11), a Medalha Mérito da Segurança Viária. Sessenta pessoas, entre representantes do Poder Público e da iniciativa privada, foram homenageadas durante a solenidade no auditório da sede do órgão, em Cuiabá.

As condecorações foram divididas em duas categorias: “Servidores do Detran-MT”, destinada aos que se destacaram na prestação de serviços públicos inerentes à segurança viária, e “Serviços Relevantes”, para autoridades e pessoas de diferentes instituições que contribuíram para o fortalecimento da segurança viária.

Presente na solenidade, o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, enfatizou os avanços e melhorias no Detran ao longo de quase sete anos da atual gestão.

“Nosso governo tem orgulho do atual Detran, dos serviços prestados de forma ágil e eficiente. É uma instituição moderna, e isso é devido ao trabalho e dedicação do gestor e de cada servidor”, destacou.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

A coordenadora de Ensino e Instrução da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetora Fraulen Eliza Rodrigues, foi uma das agraciadas com a honraria.

“Estou muito feliz. É muito bom ser reconhecida, principalmente por um trabalho que gosto muito de fazer. Nós, da Guarda Municipal, atuamos sempre em parceria com o Detran, especialmente nas ações educativas dentro das escolas, com teatros, palestras, levando informações sobre normas de trânsito para o público infantil”, contou Fraulen.

Ela destacou que a Guarda Municipal também está sempre atuante nas operações de fiscalização de trânsito. “Ser reconhecido por aquilo que fazemos como um bem público, como algo bom para a sociedade, é muito gratificante. Sinto-me muito feliz com essa condecoração”, afirmou.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

Um dos agraciados com a medalha póstuma foi o servidor do Detran-MT Dourival Pereira Gardez, falecido em 2023. Ele era Analista do Serviço de Trânsito e trabalhou por treze anos no setor de Ações Educativas para o Trânsito, contribuindo com diversas atividades, projetos e programas desenvolvidos em prol da proteção à vida e do respeito aos direitos essenciais de uso social e coletivo do trânsito.

A honraria foi entregue à sua esposa, Neuci Machado Gardez. “Essa medalha é merecida, pois ele dedicou muitos anos às ações educativas e, mesmo com a saúde já debilitada, ele ainda ia trabalhar. Ele vivia e dedicava muito tempo ao serviço”, disse a viúva.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

A servidora Andreia Cristina Amaral, da 22ª Ciretran de Tangará da Serra, também recebeu a honraria. “Estou muito lisonjeada. Essa honraria nos inspira a continuar buscando um serviço público de qualidade, eficiente e humano, capaz de enaltecer o Estado de Mato Grosso e fortalecer ainda mais o compromisso com a vida e a segurança viária do nosso Estado”, disse.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

A entrega das medalhas foi um evento organizado e comandado pela Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT. A gestora da unidade, Renata Freitas, destacou que o reconhecimento de ações que promovem boas práticas na segurança viária tem como objetivo mostrar os efeitos positivos dessas iniciativas.

“A segurança no trânsito é resultado da interação de vários elementos que compõem um sistema. Essas ações, realizadas por diferentes pessoas ou instituições, demonstram o compromisso, o envolvimento e a responsabilidade de todos na missão de preservar vidas”, enfatizou.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a medalha é um momento muito especial de reconhecimento do órgão a todos aqueles que, graças ao seu empenho e dedicação em suas áreas de atuação, foram de grande relevância para o fortalecimento da cultura de segurança nas vias do Estado, incentivando a mudança de comportamento e a adoção de atitudes mais seguras no trânsito.

“Essa solenidade é um momento histórico na Autarquia e representa mais que um ato de reconhecimento; é uma celebração do compromisso coletivo em prol da vida. Cada um foi escolhido por representar com excelência o espírito de dedicação e compromisso nas ações por um trânsito mais humano e seguro”, reforçou.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

Honraria

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, por meio da Escola Pública de Trânsito, instituiu a Medalha Mérito da Segurança Viária por meio da Lei Estadual nº 12.368, de 21 de dezembro de 2023. O propósito é reconhecer e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que, no exercício de suas atividades, tenham se destacado pelo esforço em promover o crescimento e o fortalecimento da Segurança Viária do Estado de Mato Grosso.

A honraria vai ao encontro das diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e está alinhada às ideias de Sistema Seguro e Visão Zero.

Crédito: Kamila Nascimento/Detran-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.