Comissão cobra poder público sobre infraestrutura nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis

Publicado em

6 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá cobrou do poder público e das empresas responsáveis, medidas urgentes para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, na capital.

Para o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), as duas comunidades sofrem há meses com a falta de abastecimento de água e com a ausência de iluminação pública, mesmo com os moradores pagando a taxa nas contas de energia.

“Não temos água em nada no Silvanópolis nem no Paraisópolis. A energia está instalada, mas não há iluminação pública, e esses moradores já estão há cerca de 18 meses pagando pela taxa de iluminação sem ter o serviço”, destacou.

O parlamentar informou ainda que os moradores realizaram recentemente uma mobilização pacífica e planejam um novo ato para a próxima semana, com o fechamento da rodovia Emanuel Pinheiro.

“Eles querem que os motoristas passem dentro da comunidade e vejam de perto as condições em que vivem. O nosso papel é justamente dar visibilidade a essa situação e cobrar providências”, afirmou.

O vereador também explicou que o impasse na regularização fundiária das áreas está relacionado à posição do Ministério Público, que questiona a legalidade da ocupação, alegando que parte do terreno é composta por áreas de nascente. Na oportunidade, Joelson ressaltou que o local pertence ao governo e já há legislação estadual desde 2012 que prevê a regularização.

“O Ministério Público alega que há famílias em áreas de preservação, mas não existe estudo técnico que comprove isso. Nós vamos cobrar que esse levantamento seja feito com urgência. Se for necessário retirar alguém, que se diga quem deve sair e quem pode permanecer, porque estamos falando de cerca de duas mil famílias, e o MP fala em apenas 50 em situação irregular”, disse.

Além de Joelson, participaram do encontro os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), vice-presidente da comissão, e o membro titular Macrean Santos (MDB).

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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