Nova sede do CEIC José Nicolau Pinto garante mais vagas e melhor estrutura para as famílias do bairro Porto

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

A manhã desta quinta-feira (6) foi de boas notícias para os moradores do bairro Porto, em Cuiabá. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) anunciou que o CEIC José Nicolau Pinto ganhará uma nova sede, com estrutura adequada e capacidade ampliada para atender as crianças da comunidade.

Em seu pronunciamento no grande expediente, Katiuscia lembrou que, no início do ano, visitou a atual unidade, que hoje funciona em um prédio alugado, e se deparou com uma realidade difícil.

“A infraestrutura era precária. Alguns reparos foram feitos, mas parte das salas ainda estava ocupada por equipamentos e materiais do locatário. Naquele momento, propusemos à Secretaria Municipal de Educação (SME) a construção de uma sede própria para o CEIC”, contou a parlamentar.

O pedido foi acolhido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que agora trabalha em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para viabilizar a cessão do prédio onde antes funcionava a Escola Estadual Gustavo Kulmann.

“Recebemos a confirmação de que o município já está tratando dessa cessão. Fica aqui o nosso agradecimento ao secretário Amauri Fernandes, que tem se empenhado muito pela educação de Cuiabá”, afirmou Katiuscia.

A nova sede trará melhorias significativas. O espaço contará com seis salas de aula amplas, áreas administrativas separadas, pátios cobertos e seguros, além de estrutura elétrica e hidráulica adequadas. O atendimento também será ampliado, passando a abranger desde o berçário até o Jardim II, garantindo cobertura integral da etapa creche.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança deve representar um aumento de aproximadamente 91% na oferta de vagas para a região.

“É uma vitória para as famílias do Porto, especialmente para as mães que hoje precisam levar seus filhos para outras unidades. Ainda há muito a ser feito pelo bairro, mas essa conquista certamente fará diferença na vida de centenas de famílias”, comemorou a vereadora.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

22 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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