Cuiabá
Nova sede do CEIC José Nicolau Pinto garante mais vagas e melhor estrutura para as famílias do bairro Porto
Cuiabá
A manhã desta quinta-feira (6) foi de boas notícias para os moradores do bairro Porto, em Cuiabá. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) anunciou que o CEIC José Nicolau Pinto ganhará uma nova sede, com estrutura adequada e capacidade ampliada para atender as crianças da comunidade.
Em seu pronunciamento no grande expediente, Katiuscia lembrou que, no início do ano, visitou a atual unidade, que hoje funciona em um prédio alugado, e se deparou com uma realidade difícil.
“A infraestrutura era precária. Alguns reparos foram feitos, mas parte das salas ainda estava ocupada por equipamentos e materiais do locatário. Naquele momento, propusemos à Secretaria Municipal de Educação (SME) a construção de uma sede própria para o CEIC”, contou a parlamentar.
O pedido foi acolhido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que agora trabalha em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para viabilizar a cessão do prédio onde antes funcionava a Escola Estadual Gustavo Kulmann.
“Recebemos a confirmação de que o município já está tratando dessa cessão. Fica aqui o nosso agradecimento ao secretário Amauri Fernandes, que tem se empenhado muito pela educação de Cuiabá”, afirmou Katiuscia.
A nova sede trará melhorias significativas. O espaço contará com seis salas de aula amplas, áreas administrativas separadas, pátios cobertos e seguros, além de estrutura elétrica e hidráulica adequadas. O atendimento também será ampliado, passando a abranger desde o berçário até o Jardim II, garantindo cobertura integral da etapa creche.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança deve representar um aumento de aproximadamente 91% na oferta de vagas para a região.
“É uma vitória para as famílias do Porto, especialmente para as mães que hoje precisam levar seus filhos para outras unidades. Ainda há muito a ser feito pelo bairro, mas essa conquista certamente fará diferença na vida de centenas de famílias”, comemorou a vereadora.
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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