Colégio Benedita de Almeida será contemplado com construção de quadra coberta

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

A comunidade escolar do Colégio Estadual Benedita de Almeida, situado na comunidade Novo Horizonte, no Distrito de Arruda, em Rosário Oeste acompanhou, nesta quarta-feira (5), a entrega da ordem de serviço para a construção da quadra coberta da unidade feita pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União). A escola atende 223 alunos.

A conquista é resultado de uma articulação iniciada ainda em maio deste ano, quando a vereadora Marta Almeida (União), procurou o deputado em busca de apoio. Sensível à demanda, Botelho levou o pedido à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), junto com a vereadora, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Rosário Oeste.

“Entregando para a vereadora Marta a ordem de serviço para fazer a quadra coberta na Escola Estadual Benedita de Almeida. O governador (Mauro Mendes) autorizou e está aqui já a ordem de serviço para ser feita. É mais recursos para Rosário Oeste”, destacou o deputado Eduardo Botelho, durante a entrega.

A obra será executada por contratação direta, dentro do Lote 2 do Programa Estadual de Infraestrutura Escolar e a assinatura formal da ordem de serviço está prevista para dezembro.

A vereadora Marta Almeida agradeceu o empenho em atender ao pedido da comunidade. “Muito obrigada. Eu estou muito feliz e agradecida neste momento porque é um sonho de toda a comunidade. São 223 alunos naquela região e era tudo isso que nós estávamos precisando. Então, ao governador do Estado e ao nosso deputado, meu muito obrigada”, declarou.

Com a nova quadra, os alunos terão um espaço adequado para atividades esportivas e eventos escolares, fortalecendo o ambiente educacional e promovendo mais qualidade de vida à população estudantil da comunidade Novo Horizonte, em Rosário Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

40 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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