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Município de Rondonópolis divulga lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tornou pública a lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.

Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.

Conforme o decreto, a relação de contribuintes está organizada em ordem alfabética, com o objetivo de facilitar a consulta, e cada contribuinte será identificado por meio do CPF anonimizado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A partir da publicação da lista, o contribuinte tem um prazo de cinco dias úteis para apresentação de impugnações, contados a partir da data da publicação, mediante requerimento eletrônico encaminhado para um dos seguintes endereços de e-mail: iptupremiado2025@rondonopolis.mt.gov.br ou iptupremiadoroo2025@gmail.com.

Após isso, as impugnações serão analisadas pela Comissão de Organização da Campanha de Premiação, que proferirá decisão devidamente fundamentada. A lista definitiva dos participantes será publicada até o dia 21 de novembro de 2025.

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Novo sistema da Vigilância Sanitária agiliza emissão de alvarás em Rondonópolis

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A Secretaria Municipal de Saúde lançou, nesta quinta-feira (23), o novo sistema da Vigilância Sanitária de Rondonópolis. A apresentação ocorreu em evento com a presença do prefeito Cláudio Ferreira, do secretário de Saúde Mykaell Vitorino, além de servidores e convidados.   

A nova plataforma foi desenvolvida internamente pela equipe de Tecnologia da Informação da Prefeitura e promete tornar mais ágil, simples e eficiente o processo de renovação e emissão de licenças sanitárias. Com a modernização, a proposta é reduzir a burocracia e facilitar a vida dos empresários, garantindo mais transparência e rapidez nos serviços.

O sistema automatiza todo o fluxo do processo, desde a identificação da empresa até a classificação do grau de risco da atividade, com base no CNAE principal. A ferramenta também disponibiliza um espaço específico para envio e acompanhamento de documentos, permitindo que o contribuinte anexe arquivos e acompanhe, em tempo real, o andamento do protocolo, com notificações automáticas.   

Durante o lançamento, o prefeito Cláudio Ferreira destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no município. “Nós estamos transformando o ambiente de negócio, desburocratizando, facilitando, diminuindo impostos e acabando com algumas taxas. Isso tem atraído empresas e fortalecido a economia de Rondonópolis”, afirmou.   

Ainda segundo Cláudio Ferreira, o novo sistema da Vigilância Sanitária representa mais um avanço importante para os empreendedores locais. “Agora, mais de 15 mil empreendimentos poderão solicitar e acompanhar sua licença sanitária pela internet, com mais eficiência e menos tempo de espera. Isso melhora o ambiente de negócio e dá mais segurança para quem quer empreender”, disse.   

Os empresários podem acessar o novo serviço pelo site oficial da Prefeitura ou pelo aplicativo “Rondonópolis na Palma da Mão”, disponível para dispositivos móveis.  

O prefeito também enfatizou a importância da transparência e da eficiência na gestão pública. “Estamos trabalhando com responsabilidade, prezando pela transparência, honestidade e eficiência nos serviços públicos. Esse sistema é mais uma iniciativa que vem para somar e melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão”, completou.   

O secretário Mykaell Vitorino ressaltou que o novo sistema atende a uma diretriz da gestão de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico. “O prefeito sempre tem cobrado os secretários na criação de um ambiente de negócio favorável. Com esse sistema, vamos proporcionar mais segurança jurídica, administrativa e, principalmente, agilidade nos prazos”, destacou.   

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Andressa Ferreira, destacou que o novo sistema representa um avanço na eficiência dos serviços prestados ao contribuinte. “Com essa modernização, o processo se torna muito mais ágil e dinâmico. Hoje, o prazo médio já gira em torno de uma semana, mas com o novo sistema e a resposta rápida do contribuinte, a emissão do alvará pode acontecer no mesmo dia”, explicou.

Ela também reforçou a importância da participação do empresário para garantir a rapidez no processo. “A agilidade vai depender também do retorno do contribuinte. Estando toda a documentação correta e com as respostas enviadas dentro do sistema, conseguimos dar a devolutiva praticamente imediata. Esse é um ganho muito grande tanto para a Vigilância quanto para quem precisa do serviço”, completou.  

O superintendente de Inovação, Rafael Michiles, ressaltou que a iniciativa integra o processo de transformação digital da gestão municipal. “Hoje damos mais um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos em nosso município. Estamos implantando o novo sistema da Vigilância Sanitária, que permitirá a emissão de certidões de forma totalmente online e, melhor ainda, no mesmo dia. Essa evolução traz mais agilidade, transparência e comodidade para a população e para os empreendedores que dependem desse serviço”, disse Rafael. 

Prefeitura de Rondonópolis

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