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Assistência Social de Cuiabá coordena entrega de caixas d’água para famílias vulneráveis

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária Águas Cuiabá, iniciou na manhã desta quarta-feira (12) a entrega de caixas d’água a famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação começou pela comunidade do Pequizeiro, onde vivem 20 famílias indígenas da etnia Warao, beneficiadas com a primeira remessa. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do núcleo da primeira-dama, Samantha Iris.

Ao todo, 120 caixas d’água serão entregues a moradores de diferentes regiões da capital, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre o Município e a concessionária. O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos da estiagem e garantir que as famílias tenham reserva de água durante os períodos críticos. Cada caixa tem capacidade mínima de 500 litros e será instalada sob responsabilidade dos próprios beneficiários.

De acordo com o termo, cabe à Águas Cuiabá o fornecimento, transporte e entrega das unidades, além do registro fotográfico da ação. Já a Secretaria de Assistência Social é responsável pela identificação e seleção das famílias contempladas, por meio de busca ativa conduzida pela Coordenadoria de Proteção Social Básica. As entregas contemplarão, além das famílias indígenas Warao, moradores de bairros como Jonas Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Umuarama II e Dr. Fábio Leite II.

Durante a entrega, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da parceria e o caráter social da ação. “Essa cooperação com a Águas Cuiabá visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente neste período de estiagem. É uma ação que representa uma das principais bandeiras do Núcleo da Primeira-dama, Samantha Iris, que tem se dedicado em atender quem mais precisa”, afirmou.

Hélida reforçou ainda que a escolha da comunidade do Pequizeiro para o início das entregas simboliza o compromisso da Prefeitura com o acolhimento das populações indígenas e migrantes. “Começamos pelas famílias Warao, que vivem aqui na região do Pequizeiro. São pessoas que enfrentam desafios diários e que agora passam a ter mais segurança no armazenamento da água”, completou.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à promoção da dignidade e melhoria das condições de vida de famílias em vulnerabilidade na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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