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PF deflagra operação para combater fraudes bancárias contra a Caixa econômica Federal no Rio de Janeiro

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Campos dos Goytacazes/RJ. Nesta sexta-feira (14/11), a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de apurar a prática de fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, no estado do Rio de Janeiro.

Na ação, policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Parque Tamandaré e Centro, bairros localizados no município de Campos dos Goytacazes. Além das determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, foram impostas à suspeita medidas cautelares diversas da prisão.

De acordo com as investigações, conduzidas pela Delegacia da PF em Campos dos Goytacazes, as fraudes eram praticadas por uma servidora da CEF que atuava de forma individual em um esquema que envolvia a alteração irregular de dados cadastrais de clientes da instituição financeira, a reemissão indevida de cartões bancários e a realização de saques presenciais em terminais de autoatendimento, além de contratações suspeitas de cartões de crédito.

A apuração teve início após relatórios internos da instituição identificarem movimentações atípicas, como manipulação sistemática de informações em contas de clientes, diversos cartões reemitidos para um mesmo endereço e saques efetuados em diferentes agências da cidade. Até o momento, foram identificados 52 clientes com cadastros alterados de forma irregular e um prejuízo estimado em cerca de R$ 500 mil.

Durante a ação desta sexta-feira, foram apreendidos dois aparelhos celulares, dois notebooks e sete cartões bancários em nome de terceiros, além de documentos diversos.

A investigada poderá responder pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, peculato e furto qualificado.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] 
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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