LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura inicia organização do Calendário Oficial de Eventos para 2026
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu início à organização do Calendário Oficial de Eventos 2026. Para evitar conflitos de datas entre ações municipais, privadas ou filantrópicas, os organizadores interessados devem realizar o cadastro das informações sobre seus eventos por meio de um formulário on-line, disponível no link forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=5IUXDRM9ZCKF84LQ2EGH, entre os dias 17 de novembro e 22 de dezembro.
As Secretarias responsáveis já estão consolidando as datas de eventos tradicionais, como a Festa do Milho, Arraiá da Integração, Aniversário da Cidade, Natal da Esperança, além de apresentações das oficinas culturais, feiras de artesanato, eventos esportivos, sociais e educacionais.
O formulário deve ser preenchido com informações detalhadas, incluindo datas, horários e locais das atividades. Além disso, o cadastro é essencial para aqueles que desejam solicitar apoio da Prefeitura ou convidar autoridades locais, como o prefeito, secretários ou representantes do governo municipal, para participarem das agendas.
A iniciativa de unificar os calendários tem como objetivo fortalecer as ações comunitárias, ampliar o engajamento da população e otimizar a organização dos eventos que movimentam a cidade. O planejamento também visa garantir um cronograma mais estruturado, participativo e alinhado às demandas da comunidade luverdense.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar atendimento presencial na sede da Prefeitura, localizada na Avenida das Nações, 2500S, Parque dos Buritis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento também está disponível na Secretaria de Cultura e Turismo, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O Calendário Oficial de Eventos 2026 será divulgado em fevereiro, marcando o início de um ano repleto de oportunidades para fortalecer a cultura, o lazer e a integração de toda a comunidade.
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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