“Ferrogrão deve ser tratada com responsabilidade constitucional”, afirma senador José Lacerda

Publicado em

17 de novembro de 2025

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Da Redação

O senador José Lacerda afirmou que a discussão sobre a Ferrogrão — ferrovia de 900 km entre Mato Grosso e Pará — precisa ser conduzida com responsabilidade constitucional, defendendo que o país não pode impedir a aprovação legislativa de projetos de infraestrutura.

“Se a moda de não aprovar projeto antes do licenciamento ambiental pegar, será a falência do Brasil”, alertou.

Ex-secretário de Meio Ambiente, Lacerda afirmou ter pleno entendimento jurídico e técnico do tema. Para ele, o licenciamento é essencial, mas não pode impedir que o país avance.

“Está na Constituição: desenvolvimento nacional, dignidade humana e qualidade de vida.”
O senador ressaltou ainda que a obra beneficiaria diretamente milhões de famílias. “Só em Mato Grosso, 3,8 milhões de pessoas seriam beneficiadas.”

Ele também criticou o abandono das hidrovias. “Não se justifica as hidrovias brasileiras estarem paradas. O país precisa de transporte intermodal para garantir segurança alimentar.”

Lacerda lembrou que o Brasil produz alimentos para 1 bilhão de pessoas, mas depende de infraestrutura eficiente para continuar expandindo.

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

43 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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