Sorriso
Sorriso manifesta interesse em aderir ao programa Novos Rumos, apresentado pelo SENAI, CNI e BNDES
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Município é o primeiro de Mato Grosso a sinalizar participação no edital nacional voltado à qualificação profissional e inclusão social
O plenário da Câmara de Vereadores de Sorriso recebeu, na noite desta segunda-feira (17/11), a apresentação oficial do programa Novos Rumos, iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do SENAI. O encontro reuniu empresários, autoridades municipais e diretores regionais e estaduais do SENAI, com foco na qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de um edital nacional.
A explanação foi conduzida pelo especialista de Desenvolvimento Industrial do SENAI – Departamento Nacional, Jefferson Froes, que destacou a importância da iniciativa e anunciou um marco para o Estado. “Sorriso é o primeiro município de Mato Grosso a demonstrar oficialmente intenção de participar do edital do programa. Isso reforça o compromisso da cidade com o desenvolvimento humano, social e produtivo”, afirmou.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cristiane Santos, pontuou que o município está empenhado em ampliar oportunidades e atender às exigências crescentes da indústria local. “A Prefeitura está comprometida em desenvolver o comércio e as indústrias com mão de obra qualificada, atendendo as necessidades dos empresários e criando novas oportunidades para quem precisa”, disse.
O programa Novos Rumos organiza investimentos em qualificação profissional por meio de um mecanismo de contrapartida no qual os aportes das empresas são duplicados pelo BNDES, viabilizando cursos técnicos e socioemocionais alinhados à Indústria 4.0 — como Internet das Coisas, Big Data, manufatura aditiva, inteligência artificial e economia verde.
Autor da indicação que trouxe o programa ao município, o vereador Wanderley Paulo reforçou o impacto social de iniciativas de formação profissional.
“Muitas pessoas não conseguem avançar na vida simplesmente por falta de oportunidade. A capacitação profissional transforma vidas e oferece novas perspectivas para milhares de famílias”, ressaltou.
Durante o evento, a Prefeitura e a Câmara de Sorriso assinaram uma carta de intenção, formalizando o interesse do município em participar do edital que viabiliza a adesão ao Novos Rumos, com apoio técnico do SENAI e articulação das secretarias municipais envolvidas.
A proposta tem como público prioritário pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, aumento de renda e acesso ao mercado formal de trabalho, especialmente em áreas com escassez de profissionais em Sorriso.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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