Mato Grosso

Corpo de Bombeiros atendeu diversas ocorrências de queda de árvores nesta segunda-feira (17)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta segunda-feira (17.11) para atender três ocorrências relacionadas à queda de árvores em vias públicas e áreas institucionais, em diferentes regiões do Estado.

Em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), a 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atender uma ocorrência de queda de árvore na BR-070, nas proximidades do Rio das Mortes.

A equipe da 11ª CIBM, se deslocou até o local, e seguindo todos os protocolos de segurança realizou o isolamento da área, a avaliação dos riscos e posteriormente efetuou o corte e a retirada da árvore, restabelecendo a segurança e o fluxo na rodovia.

Outra ocorrência foi registrada em Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), por volta das 15h09. A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi chamada para fazer a retirada de uma mangueira que caiu em uma rua na região central do município, após fortes ventos.

A equipe da Defesa Civil Municipal encontrava-se no local e havia sinalizado a via com o uso de cones. Os bombeiros iniciaram os cortes dos galhos e tronco com o uso da motosserra, até a total finalização para carregamento dos resíduos. A equipe da limpeza urbana do município foi acionada para realizar o carregamento e transporte dos galhos para descarte em local apropriado.

Após a finalização dos serviços de corte e carregamento da árvore e a limpeza da via pública, o local foi liberado novamente para tráfego normal.
Já em Rondonópolis (218 km de Cuiabá) o 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM) foi acionado para atender diversas ocorrências registradas após um forte temporal. Houve registro de quedas de árvores, destelhamentos e danos estruturais em edificações públicas e privadas.

No Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro Altamirando, o acúmulo de água ocasionou infiltração e derramamento de água sobre o forro de PVC de diversas salas e demais dependências da edificação.

Considerando o risco iminente, os bombeiros realizaram a evacuação imediata das crianças e colaboradores, garantindo que todos fossem conduzidos a uma área segura.

A equipe realizou o corte e remoção de uma árvore caída no pátio do CMEI, bem como prestou apoio em outros pontos do bairro onde árvores obstruíram vias e representavam risco à comunidade. Após a estabilização da situação na unidade escolar, foram repassadas orientações de segurança e procedimentos preventivos à coordenadora da instituição, incluindo recomendações de isolamento das áreas danificadas.

Durante o atendimento às ocorrências no bairro, houve ainda o registro de uma vítima residente, atingida por uma viga de madeira na região da cabeça. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada à unidade hospitalar para avaliação médica.

Após concluir as ações no bairro, a equipe deu continuidade aos trabalhos de resposta ao temporal, deslocando-se para a Rodovia MT-270, saída para Guiratinga, onde foram realizadas desobstruções da pista, com corte e remoção de árvores que se encontravam caídas sobre a via, restabelecendo a segurança e o trânsito no local.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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