Polícia Federal
PF deflagra Operação Castelo de Fogo contra grilagem e desmatamento no oeste do Pará
Polícia Federal
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Castelo de Fogo, destinada a desarticular um esquema de grilagem em glebas federais, desmatamento ilegal em larga escala e fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região de Castelo dos Sonhos, em Altamira/PA.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 foram identificados extensos desmatamentos com uso de fogo, destinados à conversão de floresta nativa em pastagens, invasão e apropriação irregular de áreas da União com a utilização de terceiros (“laranjas”) e informações ambientais falsas para ocultar a posse real das áreas e dificultar a fiscalização. As áreas atingidas somam mais de 40.000 hectares de terras federais.
Somente em abril de 2024, a descrição das áreas degradadas revelou um dano ambiental superior a R$ 400 milhões.
Além disso, a Justiça Federal determinou bloqueios e sequestro de bens e valores relacionados aos danos causados à União, totalizando R$ 504.080.956,37 relativos a apenas um dos núcleos investigados. Os valores somados ultrapassam R$ 1,3 bilhão, refletindo a gravidade dos prejuízos ambientais e patrimoniais causados ao patrimônio público federal.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos para coleta de documentos, mapas, mídias e registros que auxiliem na confirmação da extensão do esquema criminoso, bem como na responsabilização de todos os envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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