Mato Grosso
Seduc lança concurso artístico para selecionar capas dos materiais didáticos de 2026 da rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o Edital nº 025/2025/GS/SEDUC/MT, que regulamenta o Concurso Artístico responsável por selecionar as artes das capas dos materiais didáticos do Sistema Estruturado de Ensino (SEE/MT) para o ano letivo de 2026/2027. A iniciativa valoriza a expressão artística dos estudantes e incentiva o protagonismo juvenil nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
O concurso é destinado a estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), devidamente matriculados em 2026. Cada participante poderá concorrer com uma produção inédita, individual e alinhada ao segmento em que estiver matriculado. As inscrições vão até 30 de novembro.
O objetivo é fortalecer o sentimento de pertencimento, incentivar a valorização da cultura mato-grossense nas escolas e estimular a arte como linguagem de expressão e comunicação, promovendo a produção autoral e criativa integrada às práticas pedagógicas e à recomposição das aprendizagens.
As produções devem dialogar diretamente com o tema central “Raízes que inovam: ciência, arte e tecnologia em Mato Grosso”. A proposta integra identidade cultural, saberes locais, natureza e diversidade mato-grossense com elementos de inovação, tecnologia e ciência, incluindo abordagens STEAM. Serão desclassificadas obras que não apresentarem relação explícita com o tema.
O edital permite inscrições em diversas linguagens das Artes Visuais, como desenho, pintura, fotografia, arte digital, colagem, ilustração, gravura, grafite, mosaico e técnicas mistas.
O concurso será desenvolvido em três etapas sucessivas, envolvendo escolas, Diretorias Regionais de Educação (DREs) e equipe técnica da Seduc: Etapa Escolar, Etapa Regional e Etapa Estadual.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela equipe gestora, por meio de formulário eletrônico. A inscrição é gratuita e a participação é voluntária.
Ao todo, 156 produções do Ensino Regular e 65 da EJA seguirão para a etapa estadual. As submissões poderão ocorrer em formato físico e/ou digital, conforme normas do edital.
A Comissão Julgadora escolherá 3 produções por ano/etapa do Ensino Fundamental e Médio; 4 produções por segmento/ano da EJA (Ensino Fundamental) e 4 produções por semestre/ano da EJA (Ensino Médio). As obras selecionadas vão compor as capas dos materiais pedagógicos impressos e digitais do SEE/MT para 2026/2027.
O edital tem vigência de um ano a partir da publicação oficial e estabelece todas as orientações sobre participação, critérios de avaliação e prazos.
Mais informações no edital anexo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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