Mato Grosso

Sejus registra aumento de 27% no número de adolescentes do sistema socioeducativo inscritos no Enem 2025

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Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) registrou a inscrição de 88 adolescentes do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso para o Exame Nacional do Ensino Médio destinado às Pessoas Privadas de Liberdade – Enem PPL 2025.

As provas do exame serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro. Foi registrado um aumento de 27% na participação dos adolescentes no Enem PPL, em relação ao ano passado.

O crescimento de participantes reflete o compromisso do Estado, por meio de parcerias entre a Sejus, Secretaria de Educação (Seduc) e o Sistema de Justiça, em reforçar a educação como um direito fundamental e ferramenta de transformação social e redução de reincidências.

Os 88 adolescentes inscritos estão distribuídos entre seis unidades socioeducativas de Mato Grosso, sendo 27 do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Barra do Garças; 19 jovens, inscritos da unidade de Sinop; em Rondonópolis são 16 inscrições. O Case de Cáceres registrou 10 adolescentes para o exame; a unidade masculina de Cuiabá tem 7 inscrições e outras 9 participantes são do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino na capital.


A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Barbosa, destaca que o Enem é uma importante ferramenta de transformação social, por meio da educação. “O exame proporciona aos adolescentes privados de liberdade, oportunidades equivalentes aos demais estudantes para o acesso ao ensino superior”, disse a gestora.

A Coordenadoria de Atendimento Socioeducativo e as equipes pedagógicas nas unidades participam em conjunto no processo educativo nas unidades, fundamental para o avanço das atividades de ressocialização. “A educação possui o poder de apontar novos caminhos, abrir oportunidades e resgatar a dignidade”, acrescenta a secretária.

Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira*

Fonte: Governo MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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