Cuiabá

Prefeitura faz manejo de árvore comprometida na Rua Cândido Mariano

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá com apoio do Corpo de Bombeiros vai erradicar uma árvore de grande porte da espécie Oiti, localizada na Rua Cândido Mariano, na lateral da antiga residência dos governadores. A decisão foi tomada após análise técnica e parecer das equipes da Secretarias Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio do Horto Florestal Tote Garcia que identificaram se tratar de um indivíduo arbório com a saúde comprometida com risco de queda. A licença para o procedimento de retirada da árvore foi emitida pela Limpurb, uma vez que está na calçada, respeitando a responsabilidade dos envolvidos e acontecerá no domingo (23), às 9h.

A Oiti são das espécies nativas, com nome científico de Licania tomentosa, de grande porte, com a copa alta. Especificamente a que será erradicada, estima-se ter mais de 20 anos de idade e altura aproximada de 30 metros e está em local público, onde estão outras 12 árvores da mesma espécie. Sendo que apenas uma está comprometida sendo recomendado a remoção, as demais estão sadias e vigorosas, conforme apontam as condições fitossanitárias avaliadas.

“Uma, em específico, está aproximadamente 50% desprovida de lenho (oca), copa alta, com sinais evidentes de ataques de fitopatógenos, bifurcada, com ramo lateral desvitalizado em quase toda sua extensão, com risco iminente de queda”, descreve o relatório de vistoria técnica.

A ação será executada pelos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e atende os requisitos legais com base na Lei Complementar nº 004 de dezembro de 1992.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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