Prefeitura de Cuiabá debate estratégias para o Centro Histórico com representantes do comércio e entidades locais

Publicado em

22 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mantém diálogo com representantes da Associação Comercial, CDL, Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros. Recentemente, uma reunião sediada na Associação Comercial de Cuiabá foi realizada para fortalecer os entendimentos entre o poder público, o setor comercial e as instituições que atuam na preservação e gestão do patrimônio histórico da Capital. O diálogo contribuirá para a elaboração de propostas que serão apresentadas em novo encontro no dia 15 de dezembro.

A reunião marcou um momento significativo de aproximação que, conforme relatado pelos próprios participantes, pela primeira vez teve iniciativa da Prefeitura e não das lideranças que atuam em prol do Centro Histórico de Cuiabá. “A Prefeitura que convocou as entidades para apresentar propostas, ouvir críticas, sugestões e alinhar expectativas em torno de um trabalho conjunto e permanente”, afirmaram.

“Lutamos por uma única causa, o Centro Histórico, para preservar essa memória. Tem que ter alguém que lidere esse objetivo com propostas e política sustentável para o local, e os demais envolvidos seguem o líder. A Prefeitura liderando o trabalho, os demais seguirão”, ponderou Carlos Alberto Garcia, do Instituto Vilela.

Na ocasião, foi apresentada a recém-criada Diretoria do Centro Histórico, estrutura permanente dentro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dedicada exclusivamente ao planejamento, acompanhamento e execução de ações voltadas à área central.

“A nova diretoria, composta por Josino Bisneto (diretor), Thaisa Mello e Bruna Aquino, passa a garantir que o Centro Histórico deixe de ser tratado como um projeto pontual e passe a contar com um trabalho contínuo, diário e especializado”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

Portocarrero também compartilhou informações sobre o início do levantamento técnico de todos os imóveis do Centro Histórico e seu entorno. Na verdade, é um mapeamento que incluirá a situação de uso, titularidade e condições estruturais, identificando possíveis riscos e necessidades de intervenção. O material servirá como base para planejamento urbano, segurança, conservação e tomada de decisões futuras, suprindo uma demanda antiga dos comerciantes e instituições locais.

“É possível o contemporâneo e o moderno conviverem”, afirmou.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os projetos do Jardim Botânico, do Morro da Luz e do Centro Histórico, visando integrar ações e fortalecer a conexão entre esses espaços.

A presença da superintendente do Iphan colaborou com os esclarecimentos, tendo em vista que o Centro Histórico é composto por imóveis históricos e alguns tombados, reforçando, portanto, a articulação com o órgão federal.

“A problemática do Centro Histórico não é exclusiva de Cuiabá; existem outras regiões do país com o mesmo desafio. Quero parabenizar a iniciativa da atual gestão da Prefeitura, através do secretário Portocarrero, porque a ausência de diálogo prejudica as ações. Não se trata de políticas públicas, mas de programas, eles permanecem. Precisamos de programas para o Centro Histórico”, frisou, na oportunidade, a superintendente do Iphan, Ana Joaquina.

Júnior Macagnan, presidente da CDL, lembrou que o Iphan sempre realizou ações pontuais, mas que necessita de projetos organizados, pois considera que política de governo não se desenvolve, “porque cada gestor que entra muda”.

Gerson Luiz, representante do comércio, juntamente com a Associação Amigos do Centro Histórico, defende estratégias que tragam gente para o Centro Histórico, porque o local é vida. “Precisamos definir o que é prioritário, de imediato, emergencial para o Centro Histórico. Um plano para trazer gente. Movimento traz vida e inibe ações destrutivas”, explicou.

As sugestões culminaram com a decisão de uma nova reunião no dia 15 de dezembro, quando será apresentado um cronograma de ações da Diretoria do Centro Histórico e um relatório das atividades realizadas no período, consolidando assim um processo contínuo de diálogo, participação e acompanhamento das ações planejadas para o Centro Histórico de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

10 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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