Política
Semana na ALMT tem audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia, na segunda-feira (24), uma semana cheia de atividades, com audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias e eventos especiais. Os debates contemplam temas como ações políticas do STF, políticas de saúde, incluindo doença falciforme e atendimento ortopédico, além de questões territoriais, ambientais e homenagens a instituições e personalidades mato-grossenses.
Segunda-feira (24)
No plenário da Câmara Municipal de Sorriso, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater as ações políticas arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e as consequências ao estado de Mato Grosso.
Terça-feira (25)
Às 9 horas, a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades realiza reunião ordinária. As discussões sobre proposições e outros assuntos será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Também às 10 horas, os deputados da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam mais uma reunião ordinária, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir políticas públicas ao tratamento de doença falciforme. O debate será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Está prevista para começar às 14h30 a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As discussões e votações das matérias acontecem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Na sequência, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional reunirem para deliberar proposições sob sua análise. Ela acontecerá na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 19 horas, o deputado Paulo Araújo (PP) realiza uma sessão especial para a entrega de moções de aplausos a pacientes oncológicos e parceiros da área de saúde mato-grossense. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – ALMT.
Quarta-feira (26)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), YouTube: [email protected] e www.al.mt.gov.br.
Quinta-feira (27)
A ALMT realiza audiência pública no município de Tapurah, às 10 horas, para debater com a população local assunto relacionado à habitação. O evento, requerido pelo deputado Paulo Araújo (PP), acontece na Câmara Municipal da cidade.
O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) realiza sessão especial, às 19 horas, para a entrega de títulos e honrarias à trajetória e os 50 anos de atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
Sexta-feira (28)
Às 9 horas, acontece audiência pública, requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), para discutir a atuação dos trabalhadores que diariamente estão presentes nas salas de imobilização ortopédica em Mato Grosso. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 17 horas, o deputado Chico Guarnieri (PRD) realiza sessão especial para fazer a entrega de honrarias. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
As atividades definidas na agenda podem mudar no decorrer da semana.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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