Raio-x da hanseníase e auditoria sobre violência contra mulher estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira

Publicado em

24 de novembro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julga, na sessão ordinária do Plenário Presencial do desta terça-feira (25), levantamento realizado para traçar um raio-x da hanseníase no estado. Com início às 14h30, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

A pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 17, traz ainda a conclusão da auditoria operacional realizada para avaliar as políticas públicas e ações governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em 2023 e 2024 e levantamento sobre a logística de medicamentos das prefeituras.

Também está prevista a apreciação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2024, de 14 municípios, sendo eles Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Santo Antônio de Leverger, Glória D´Oeste, Brasnorte, Barra do Bugres, Paranatinga, Santo Antonio do Leste, Vale do São Domingos, Nova Brasilândia, General Carneiro, Tesouro, Juruena e São José do Povo.

Devem ser julgadas ainda as contas de gestão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), além de homologação de tutela provisória de urgência em desfavor da Prefeitura de Curvelândia, reexame de tese e consulta. Clique aqui e confira a pauta completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.